Taques: Prescrição do Mensalão será omissão do Estado

O senador Pedro Taques (PDT/MT) fez um alerta hoje (20/12), no Senado Federal, para a ameaça real de prescrição do julgamento do Mensalão no Supremo Tribunal Federal (STF). Se isto ocorrer, analisa Taques, a prescrição significará a omissão do Estado brasileiro diante de um dos fatos mais graves da história política brasileira.

"Este é um dos mais importantes julgamentos no STF. O esquema era uma organização criminosa que queria se adonar da independência do legislativo por meio do pagamento irregular. O risco de prescrição deste processo significará a omissão do Estado", ressaltou.

O julgamento pode perder a validade ainda no primeiro semestre do próximo ano, quando completará cinco anos do início da tramitação do processo. O relatório sobre o processo do mensalão já foi concluído pelo ministro do STF, Joaquim Barbosa. A previsão dele é que o julgamento dos 38 réus do caso aconteça em maio de 2012.

Barbosa enviou o documento e todos os autos da ação penal para o revisor do caso, ministro Ricardo Lewandowski, que deverá elaborar seu próprio relatório e também definir seu voto. Em seguida, caberá ao presidente do STF marcar a data do julgamento. Em maio, Carlos Ayres Britto assumirá a presidência do tribunal, em substituição a Cezar Peluso.

No relatório, após resumir todo o processo, Barbosa lembrou que os réus declararam não ter cometido os crimes apontados pelo Ministério Público, mas destacou que o ex-tesoureiro do PT Delúbio Soares admitiu delito eleitoral.

Nesta segunda-feira, Barbosa enviou a Peluso resposta ao ofício enviado pela presidência para os demais ministros, na última quinta-feira. Peluso determinou ao relator que enviasse aos colegas cópias de todo o processo para facilitar a elaboração dos votos e evitar que a tramitação do caso atrase "ainda mais".