MPE aciona secretário por uso de maquinário em obra particular

Ministério Público do Estado de Mato Grosso, por meio da Promotoria de Justiça de Alto Araguaia, ingressou com ação civil pública por ato de improbidade administrativa contra o secretário municipal de Obras da cidade de Ponte Branca (491 Km ao sul de Cuiabá), Vilmar Bento de Rezende que determinou a utilização de funcionários e maquinário da prefeitura na realização de obras de benfeitorias em fazendas pertencentes a particulares.

Segundo o promotor de Justiça Marcelo Lucindo Araújo, o secretário ordenou que 3 motoristas e operadores de máquinas da prefeitura de Ponte Branca transportassem calcário entre 2 fazendas e realizassem obras de escavação para passagem de tubulação que levaria água de uma fonte natural até a sede de uma das propriedades rurais.

“Convocados para prestar depoimento na Promotoria de Justiça de Alto Araguaia, os motoristas confessaram que realizaram os serviços, mas alegaram que não tiveram como proceder de forma diferente pois, como subordinados, temiam retaliações por parte do secretário de obras, que é marido da atual prefeita de Ponte Branca”, afirmou.

De acordo com o promotor, os proprietários das fazendas ainda não foram encontrados e, assim que forem localizados, serão ouvidos pelo Ministério Público. Na ação, a Promotoria de Justiça requer que o secretário seja condenado ao ressarcimento do dano causado, com devolução do valor correspondente aos dias de serviço dos funcionários públicos e da locação das máquinas, bem como a suspensão de direitos políticos e multa, que pode chegar a até 100 vezes o valor da remuneração do gestor municipal. (Ascom) W.S