Peluso diz que não revisará sozinho decisão do Supremo sobre CNJ

O presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Cezar Peluso, disse nesta segunda-feira que não analisará individualmente possíveis recursos contra a decisão do colega Marco Aurélio Mello, que limitou os poderes do CNJ (Conselho Nacional de Justiça).

De acordo com Peluso, apenas o pleno da Corte poderá revisar o entendimento do relator.

A liminar concedida pelo ministro deve ser levada a plenário na primeira sessão do ano que vem, no início de fevereiro, para que seus colegas avaliem o tema. Até lá, no entanto, as funções da corregedoria do CNJ estarão esvaziadas.

Em decisão liminar, Marco Aurélio limitou a atuação do CNJ nos processos administrativos contra magistrados. A ação é de autoria da AMB (Associação dos Magistrados Brasileiros), que acionou o STF contra uma resolução editada em julho pelo conselho.

Logo após a publicação da decisão, a AGU (Advocacia-Geral da União), que defende o CNJ no processo, informou que entrará com recurso ainda nesta semana.

O STF entra em recesso amanhã (20), e o regimento determina que o presidente da Corte deve analisar as questões urgentes. Como tanto Peluso quanto o vice, Carlos Ayres Britto, irão viajar no final do ano, Cármen Lúcia ficará de plantão e Peluso deve reassumir a partir de 10 de janeiro.

O presidente não viu problema no fato de a decisão individual de Marco Aurélio Mello ter saído no último dia antes do recesso, que vai até fevereiro --enquanto isso, vale o entendimento do relator. "Se o regimento interno prevê [esse tipo de decisão], não há por que estranhar nada", afirmou Peluso.

Ao julgar o caso, Marco Aurélio justificou a necessidade de urgência na apreciação do caso porque, desde que foi pautado pela primeira vez, no dia 5 de setembro, o processo esteve por 13 vezes na pauta, sem ser chamado. Peluso justificou o atraso afirmando que há excesso de pautas no STF: "O plenário tem mais de 700 processos, que entram em pauta não 13, mas 50 vezes, e quase todos com pedido de urgência."

Peluso também preferiu não dizer se este será um dos primeiros temas chamados a julgamento no plenário no início do próximo ano.