Senado fará Audiência Pública em MT para debater Código Penal

Mato Grosso deverá sediar, no início do próximo ano, Audiência Pública para debater as propostas elaboradas pela Comissão instalada no Senado para reformar do Código Penal (Decreto-lei No2.848/1940) . O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Gilson Dipp, presidente do Colegiado, lembrou que a escolha do estado contempla o senador Pedro Taques (PDT-MT), autor dorequerimento para a criação da comissão.

As primeiras audiências já estão marcadas para os dias 17 de fevereiro, em São Paulo, e dia 2 de março, em Brasília. Os detalhes do ato público em Mato Grosso, tais como local e data, ainda não foram confirmados.

"A participação da sociedade civil é fundamental para o aprimoramento legislativo. As leis não podem ser feitas apenas por doutores e políticos. O cidadão tem o direito de participar efetivamente de todo o processo, já que será o principal atingido pelas mudanças", argumenta o pedetista. Ele lembrou que a população já pode contribuir por meio do site do Senado, sessão Alô Senado.

A pedido de Pedro Taques, a Comissão de Juristas terá também participará de uma reunião conjunta com a subcomissão de Segurança Pública, presidida por ele. A meta, de acordo com o senador pedetista, é discutir coletivamente os problemas atuais da segurança pública e as leis penais no país. "Buscamos interlocução entre as comissões porque a reforma do Código Penal será apreciada pela comissão de Segurança Pública. Nada melhor que buscarmos medidas consensuais, além compartilharmos iniciativas”, afirmou.

As sugestões ainda não são definitivas, mas já revelaram alguns consensos entre os especialistas. Um deles é de que é preciso aumentar o percentual a ser cumprido da pena para que o preso tenha direito ao sistema progressivo. Juristas consideram muito baixo o percentual de um sexto cumprido para que o preso obtenha o direito de progressão de pena. Um novo percentual ainda está em discussão. Esse é apenas um dos pontos debatidos pelo Colegiado, uma vez que o Brasil tem mais de 100 leis especiais que definem tipos penais e lidam com 1600 crimes.

Para Pedro Taques, a grande missão das duas comissões será buscar o aprimoramento das políticas de segurança pública do país. "É uma grande oportunidade para atualizar o Código Penal que foi idealizado na década de 40; corrigir falhas como penas pequenas para crimes graves e outras muito altas para delitos menores. Também é preciso repensar a relação das polícias civil e militar nos estados. Temos muitos assuntos a tratar nos próximos meses e Mato Grosso estará no centro da discussão sobre segurança pública”, finalizou o senador Pedro Taques.

COMISSÕES - Instalada em outubro deste ano, a Comissão de Reforma do Código Penal do Senado é formada por 16 juristas e dividida em grupos que estudarão a parte geral do Código; a parte especial, que trata dos crimes e das penas; e a chamada legislação extravagante, que, apesar de tratar de crimes, não faz parte do Código. A comissão tem até o dia 25 de maio para elaborar o anteprojeto a ser analisado pelo Congresso Nacional.

Já a Subcomissão de Segurança Pública dividiu a execução de tarefas em "Viés preventivo” e "Viés repressivo. Constam do planejamento a apresentação de novas propostas legislativas, a apreciação de políticas nacionais de segurança pública e a determinação de marcos normativos de implementação do Sistema Único de Segurança Pública.