Cartas foram baseadas em reajustes de 698%, diz AGE

Os cálculos do Sindicato de Agentes de Administração Fazendária (AAF) que basearam a emissão de cartas de crédito apontadas como fraudulentas pela Delegacia Fazendária (Defaz) na operação ‘Cartas Marcadas’ projetavam aumentos sucessivos de 698% na remuneração dos servidores, segundo a interpretação das planilhas no processo pela Auditoria-Geral do Estado (AGE).

De acordo com relatório da AGE que municiou as investigações da operação, as projeções dos AAF defendiam na Justiça em um processo desde 1996 que eles deveriam receber os mesmos reajustes de rendimentos que tivessem os servidores do grupo TAF, que reúne os fiscais (FTE) e os agentes de tributos estaduais (ATE).

Foi a planilha apresentada pelo sindicato que baseou o acordo extrajudicial em 2008 entre servidores e Governo. Os AAF pleiteavam a isonomia com os FTE e o recebimento da indenização, que seria feito por meio de cartas de crédito emitidas pela Secretaria de Estado de Administração (SAD).

No entanto, a planilha apresentada pelo sindicato aplicava cumulativamente a majoração de 698% em cada reajuste concedido pelo governo entre 2000 e 2008, incluindo juros, verba de representação (calculada em duplicidade), remuneração complementar variável e verba indenizatória. De acordo com a projeção da planilha, os subsídios dos AAF ultrapassavam o teto do poder executivo em mais de três vezes.

Estes superfaturamentos levam a uma clara discrepância entre os números defendidos pelo sindicato dos AAF e os números da AGE.

Cartas

O sindicato aponta que o valor da causa chegou a R$ 1,28 bilhão. Porém, no acordo extrajudicial de 2008, a categoria abriu mão de mais de 60% do valor. Ficou estabelecido então o valor em cerca de R$ 480 milhões a serem emitidos em cartas de crédito, o que aconteceu logo em 2009. Este montante chegou na forma de duas cartas de crédito para cada um dos 296 servidores na ação judicial.

Porém, houve a reivindicação pelos valore referentes à remuneração complementar variável, à verba de representação (calculada com base em produtividade, o que não se aplica a AAF) e à verba indenizatória. A Procuradoria-Geral do Estado (PGE) autorizou que os servidores recebessem mais uma carta de crédito referente a esses valores.

Uma terceira e uma quarta carta de crédito também foram autorizadas e emitidas depois que os servidores reivindicaram juros legais sobre o período de negociação. Já uma quinta e uma sexta carta de crédito, segundo a AGE, depois foram emitidas indevidamente para pagar os honorários dos advogados da causa em prol dos servidores.

O total emitido em cartas foi de R 636 milhões, mas a AGE interpretou que, sem acordo, o valor devido aos servidores era de R$ 382 milhões – daí a indicação de um superfaturamento de R$ 254, segundo o auditor-geral José Alves Pereira.