Acordo garante mais de mil vagas para educação infantil

A partir do próximo ano, o município de Nova Mutum ofertará 1.019 novas vagas para a Educação Infantil. O aumento no número de vagas destinadas à crianças de 0 a 6 anos, deve-se à assinatura de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) celebrado entre o Ministério Público Estadual (MPE) e a administração municipal. A partir de janeiro de 2012, serão criadas 779 vagas nas creches Pequeno Aprendiz, Recanto dos Encantos, Tancredo Neves, Cecília Meireles e Mãe Amiga. Já a partir do mês de julho, uma nova creche terá que ser construída, o que garantirá mais 240 vagas.

De acordo com o promotor de Justiça Deosdete Cruz Junior, as vagas que serão disponibilizadas surgem em razão da demanda reprimida e da estimada para o ano de 2012. “Devido ao crescimento populacional, a demanda por vagas na Educação Infantil, especialmente para creches, tem sido muito alta no município. Por se tratar de um direito garantido na Constituição Federal e diante da relevância que o caso requer, houve entendimento entre o MPE e a administração municipal em criar novas vagas”, informou.