Câmara anula processo seleção de empresa que fará concurso

O presidente da Câmara de Vereadores de Sorriso (500 km ao norte de Cuiabá), Luis Fabio Machioro, anulou o processo licitatório (tomada de preços, tipo menor preço global) para escolha da empresa que iria executar o concurso público para preenchimento do cargos vagos e cadastro de reserva, cuja abertura das propostas aconteceriam nesta sexta-feira (16). A licitação havia sido anunciada no final do mês passado.

No termo de anulação publicado no Diário Oficial do Estado, que circula A, uma das explicações apontadas foi "pela apresentação de discussão quanto ao número de vagas a serem preenchidas pelo concurso, bem como a existência da necessidade de novas vagas, sendo que esta, inclusive foi objeto tratado no encontro de auditores do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso".

Luis Fabio também que anulação foi motivada "em razão do número de reclamações efetuadas, junto a Comissão Permanente de Licitação e Ouvidoria desta Casa de Leis, por empresas sediadas em outros municípios e em outros Estados, quanto ao fato do edital prever que a retirada de cópias do mesmo somente poderia acontecer pessoalmente".

A publicação mostra que, conforme orientação da equipe técnica do Tribunal de Contas, as exigências destacadas são necessárias apenas para os processos licitatórios desenvolvidos na modalidade convite, por conta das informações necessárias na ocasião do envio e cadastro do procedimento junto ao sistema de acompanhamento do TCE.

"Desta forma, considerando que várias outras empresas foram impedidas de participar do supramencionado certame, prejudicando a busca, por parte da Administração Pública, da proposta mais vantajosa existente [...] o Gestor no dever de privar pela proteção do interesse público, economicidade, entre outros, decidiu por determinação de anulação do processo administrativo", aponta a publicação. Não foi apntada data para abertura de novo certame.