MPE requer indisponibilidade de bens de vereadora em Várzea Grande

O Ministério Público do Estado de Mato Grosso, por meio da 1ª Promotoria de Justiça Cível da Comarca de Várzea Grande, ingressou com ação civil pública requerendo a indisponibilidade de bens da vereadora e atual secretária municipal de Assistência Social de Várzea Grande, Isabela Cristina Penedo de Freitas Guimarães, e de mais três pessoas ligadas à parlamentar. São elas: Maria Vanuza da Silva, Victor de Freitas Guimarães e Ciro Freitas Guimarães. O montante a ser bloqueado é de aproximadamente R$ 48 mil.

De acordo com o promotor de Justiça Tiago de Souza Afonso da Silva, a ação é resultado de um inquérito civil que apurou irregularidades no pagamento de duas funcionárias fantasmas ligadas ao gabinete da vereadora. Consta na ação, que uma das servidoras, Maria Vanuza da Silva, que também é nora da parlamentar, foi nomeada para exercer cargo em comissão na Câmara Municipal de Várzea Grande em janeiro de 2009, mas nunca exerceu a função de fato. Calcula-se que, somente com esta servidora, foram pagos irregularmente R$ 42.955,00.

“Pelo que se percebe, a referida servidora não apenas deixava de comparecer ao seu local de trabalho. Como também permitia que os seus parentes por afinidade recebessem em seu nome o crédito salarial que hipoteticamente fazia jus”, ressaltou o promotor de Justiça, em um trecho da ação.

Já em relação à segunda servidora, o promotor de Justiça explicou que a mesma não foi conivente com a irregularidade praticada pelo gabinete da parlamentar. Consta na ação, que a servidora foi nomeada em novembro de 2009 e trabalhou até abril de 2010 e que nesse período recebia quantia inferior a que foi estabelecida na folha de pagamento, permanecendo o restante com a vereadora e seus filhos.

“Além disso, mesmo depois de solicitar sua desvinculação dos quadros do Poder Legislativo, a servidora continuou a constar fraudulentamente da folha de remuneração da Câmara de Vereadores, sem o seu conhecimento, passando a partir de então os cheques destinados a seu pagamento serem retirados pelos requeridos”, afirmou o promotor de Justiça.

Segundo o representante do Ministério Público, a servidora somente ficou sabendo da irregularidade quando a Receita Federal lhe exigiu o recolhimento de tributos devido a salários supostamente recebidos em período em que não estava mais na Câmara Municipal. “Conclui-se forçosamente que os requeridos acresceram ilicitamente a seu patrimônio a soma de R$ 5.880,00, devido à apropriação parcial de novembro de 2009 a abril de 2010. Por outro lado, o prejuízo causado aos cofres públicos do município, decorrente da intencional não exclusão da servidora da folha de pagamento do Poder Legislativo, alcançaram a monta de R$ 4.968,00”, informou o promotor de Justiça.

Além de requerer o ressarcimento ao erário, o Ministério Público também pleiteia que, ao final da ação, os requeridos sejam condenados por atos de improbidade administrativa. Entre as sanções previstas estão pagamento de multa, proibição de contratar com o poder público e suspensão dos direitos políticos. Também foi atribuída à vereadora, a prática de nepotismo em virtude da permanência do vínculo da sua nora com a Câmara Municipal