Matérias em tramitação na 44ª Sessão Ordinária

A presidência da Câmara de Vereadores de Sinop, por meio da Assessoria de Imprensa, esclarece que, conforme divulgado em alguns veículos de comunicação, o Projeto de Lei Complementar nº 009/2011, de autoria do Poder Executivo, que promove modificações na Lei Complementar Municipal nº. 007/2001 e alterações posteriores, acrescentando novos bairros, fatores de localização e valores de contribuição às Tabelas I do Anexo I e Tabela IV, do Anexo IX, incluindo novos bairros na cobrança do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), não foi votado durante a 44ª Sessão Ordinária.

A matéria estava em pauta para encaminhamento às comissões competentes e tramita na Casa em análise nas Comissões de Justiça e Redação; e de Obras, Viação e Serviços Urbanos, conforme veiculado pela Assessoria de Imprensa logo após o término da 44ª sessão e publicado no item “Resumo da Sessão”, na página oficial do Poder Legislativo de Sinop (www.camarasinop.mt.gov.br) ou no link http://www.camarasinop.mt.gov.br/?mega=documentos&cat=Resumo.

Ainda, o 2º secretário da Casa, vereador Fernando Assunção, com relação à matéria “IPTU: Novos Bairros Sinop”, veiculada pela sua assessoria de gabinete, no dia 14 de dezembro, esclarece que:

Devido à quantidade de projetos tramitando na Casa, oriundos do Executivo e do Legislativo, a equipe de comunicação do vereador fez referência ao tema acima relacionado confundindo projetos em tramitação nas comissões competentes com aqueles que estavam em votação, provocando um equívoco com relação a projetos apreciados e não apreciados durante a 44ª Sessão Ordinária, realizada no dia 12 de dezembro.

O vereador reforça que o projeto de Lei Complementar nº 009/2011, de autoria do Poder Executivo, que promove modificações na Lei Complementar Municipal nº. 007/2001 e alterações posteriores, acrescentando novos bairros, fatores de localização e valores de contribuição às Tabelas I do Anexo I e Tabela IV, do Anexo IX, e dá outras providências, tramita na Casa em análise nas Comissões de Justiça e Redação; e de Obras, Viação e Serviços Urbanos.

Reforça que os legisladores vem desenvolvendo seu papel, discutindo o assunto, democratizando as informações, analisando e votando com responsabilidade aquilo que é positivo para o futuro de Sinop. Reitera o papel importante do presidente da Câmara na condução coerente e eficiente dos projetos, das comissões permanentes e de todos os vereadores.