No encerramento dos trabalhos legislativos, o parlamentar destacou a contribuição decisiva do Colegiado de Deputados para aprovação da LOA 2012
Riva ressalta trabalho do Colegiado da AL para aprovação da LOA 2012

Após a aprovação da Lei Orçamentária Anual (LOA – 2012) na sessão plenária desta quinta-feira (15.12), com encerramento dos trabalhos legislativos, o presidente da Assembleia Legislativa, deputado José Riva (PSD), destacou a contribuição decisiva do Colegiado de Deputados para aprovação da matéria. A mensagem enviada pelo Governo, que estima o orçamento para o próximo ano em R$ 13 bilhões, foi aprovada com 17 emendas, sendo apenas uma modificativa.

“Quem tem a força é o Colégio de Líderes e todo o mérito é dos deputados, que aprovaram, por unanimidade, emendas em nome das lideranças partidárias, após muitas conversações”, declarou Riva, ao destacar o ‘amadurecimento’ do Poder Legislativo ao discutir o assunto.

A Mensagem 75/11, que estima a receita e fixa a despesa do Estado de Mato Grosso para o exercício financeiro de 2012 - a LOA – começou a ser apreciada na última terça-feira (13.12).  No total, foram apresentadas 97 emendas, das quais 80 foram rejeitadas pela Comissão Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária (CFAEO). Já 17 emendas aprovadas representam cerca R$ 83 milhões do total do orçamento de 2012 e foram articuladas ao utilizarem 1% da reserva de contingência do Executivo.

“O poder de remanejamento do Governo ainda é muito grande. Ele tem 1% de contingenciamento. Na verdade, acredito que o planejamento público só será eficiente se tivermos um orçamento impositivo. Hoje, o estado brasileiro cumpre menos de 50% do orçamento”, destacando que as demandas são maiores que os recursos disponíveis.

EMENDAS - Quatro das 17 emendas aprovadas em nome das lideranças partidárias na Lei Orçamentária Anual (LOA – 2012) foram articuladas pelo deputado José Riva. Dentre as emendas que contou com o convencimento de Riva junto aos demais parlamentares, está a de n.º 6, que prevê recursos para a Secretária de Estado de Segurança Pública (Sesp); a de n.º 95 destinada à pasta de Desenvolvimento Rural e Agricultura Familiar; a de n.º 96 alocando recursos para a Cultura; e a de n.º 97 que aumenta o orçamento da Companhia Mato-grossense de Mineração. Riva ainda priorizou recursos para as áreas de Infraestrutura, Esportes, Agricultura Familiar e Turismo.