Ministérios Públicos se uniram contra usina
MP quer paralisar obra de usina no Nortão

O Ministério Público Federal no Pará juntamente com o Ministério Público Federal e Estadual de Mato Grosso ajuizaram, na Comarca de Paranaíta, nova ação civil pública pedindo a paralisação das obras da Usina Teles Pires, na divisa entre os dois Estados, até que a empresa Companhia Hidrelétrica Teles Pires "cumpra as condicionantes previstas no licenciamento ambiental para preparar a região para os impactos".

Os promotores de Justiça e procuradores da República acusam a companhia "de descumprir não só o que determinava o licenciamento ambiental como um termo de compromisso pelo qual estava obrigada a investir em saúde, educação, transporte e habitação para compensar o impacto da ida de 30 mil pessoas para as cidades de Paranaíta, Alta Floresta e Jacareacanga (PA), onde o empreendimento está localizado.

A assessoria do MPF informa que "rstudo de Impacto Ambiental detectou vários impactos importantes e a precariedade dos serviços públicos na região, que não suportariam o aporte de migração causado pela obra. Por isso, segundo o MP, cabe ao empreendedor suportar os custos advindos desses impactos, sendo que a Licença Prévia impôs uma série de condicionantes para atestar a viabilidade do empreendimento. Mas, depois de obtida a LP, a Companhia Hidrelétrica Teles Pires, que tem participação majoritária da Neoenergia e da Construtora Norberto Odebrecht, apresentou aos prefeitos da região um plano detrabalho em que negava o número de 30 mil migrantes previsto pelo Ibama - contabilizando apenas cerca de sete mil trabalhadores como migrantes - e em que afirmava que não era sua responsabilidade fazer os investimentos necessários nos municípios".

Ainda de acordo com a assessoria, "os prefeitos e o MP acusaram a companhia de tentar se furtar à responsabilidade de mitigar e compensar os impactos, de duas formas: minimizando-os (afirmando que trará poucas pessoas de fora) e repassando sua responsabilidade ao Poder Público". Uma das principais discordâncias entre os prefeitos e a empresa era o valor dos repasses para investimentos em serviços públicos. Apesar de haver no orçamento do empreendimento cerca de R$ 300 milhões destinados à compensações e mitigações, o empreendedor só queria repassar R$ 11 milhões previamente às três prefeituras diretamente impactadas. O MP interveio então e obteve a assinatura,em junho de 2011, de um Termo de Compromisso em que os municípios aceitavam o valor menor para iniciar o mais rápido possível as obras necessárias.

As prefeituras indicaram onde deveria ser aplicado o dinheiro: ampliação do aeroporto, rodoviária, mercado produtor, secretaria de assistência social, construção de salas de aula, implantação de unidade previdenciária, adequação do espaço físico do hospital municipal, construção e ampliação de posto de saúde, pavimentação de estradas e ruas, construção e implantação de aterros sanitários. Pelo compromisso assinado pelo empreendedor, tudo deveria estar pronto até março de 2012.

Em nota, o Ministério Público Federal aponta que, "até agora, nenhuma obra para prevenir os impactos sequer foi iniciada e o caos se instalou. As obras da usina começaram, milhares de migrantes já aportaram na região e os municípios assistem ao aumento da prostituição, violência, acidentes de trânsito, especulação imobiliária e inflação totalmente incapazes de atender às necessidades da população".

Para o MP, a Companhia Hidrelétrica Teles Pires é obrigada pela lei a mitigar e compensar os danos que estão causando. Mas não o fez. "Mesmo sabendo dos impactos, negaram-se a implementar medidas que preparassem os Municípios para absorvê-los como menor trauma possível a população local. O que resulta claro é que a situação relatada não pode continuar, ou seja, a atividade econômica não pode continuar sendo desenvolvida sem que se prepare as comunidades locais para absorverem as milhares de pessoas que estão chegando de várias partes do Brasil", diz a ação judicial.

A ação é assinada pelos promotores de Justiça Marcelo Caetano Vacchiano, Hellen Uliam Kuriki, Luciano Martins da Silva (MP/MT) e pelos procuradores da República Felício Pontes Jr (MPF/PA), Analícia Ortega Hartz e Márcia Brandão Zollinger (MPF/MT).

Outro lado

Em nota enviada ao Só Notícias, a companhia informa que "estão sendo cumpridas as compensações do impacto social junto aos municípios de Paranaíta, Alta Floresta e Jacareacanga (PA). O cumprimento das ações segue em sintonia com a Licença de Instalação expedida pelo IBAMA. Estão sendo investidos R$ 15,64 milhões nas áreas de saúde, educação, assistência social e infraestrutura das cidades em torno da construção da Usina Hidrelétrica Teles Pires, conforme prevê o Programa de Reforço à Infraestrutura e aos Equipamentos Sociais (P-36), o qual contém o Subprograma de Compensação Financeira. Os projetos já foram concluídos, as empresas executoras contratadas e os equipamentos adquiridos.

O prazo final encerra em março de 2012 e as ações transcorrem dentro do cronograma acordado junto aos municípios. Também foi criado um fundo garantidor, com vistas a compensar as possíveis interferências nos municípios comprovadamente causadas pela construção da usina e que eventualmente não tenham sido consideradas por programas de mitigação de impactos ambientais e sociais nestes municípios".