TCE multa presidente do Detran em R$ 4, 8 mil

As contas anuais de gestão do Departamento Estadual de Trânsito foram julgadas regulares, com recomendações e determinações legais. O Tribunal de Contas de Mato Grosso analisou os balanços relativos ao exercício de 2010, sob a responsabilidade do gestor Teodoro Moreira Lopes que foi multado em R$ 4,8 mil (121 UPF).

As impropriedades pontuadas pelo equipe técnica consistiram na não contabilização de atos contábeis relevantes, falhas no recolhimento das cotas de contribuição previdenciária, a ausência de controle da frota de veículos, a abertura de créditos adicionais por excesso de arrecadação com recursos inexistentes, a realização de despesas com justificativas de dispensa ou inexigibilidade de licitação sem amparo legal.

Desse modo, o auditor substituto de conselheiro que relatou o processo, Luiz Henrique Lima, determinou à atual gestão que aprimore os lançamentos contábeis e os procedimentos de controle interno, observando a legislação pertinente.

Será instaurada ainda tomada de contas especial com a finalidade de apurar falhas decorrentes da Concorrência nº 002/2009 e do Contrato de Concessão de Serviço Público nº 001/2009