Celcita Pinheiro foi denunciada pelo MPF, sob acusação de receber vantagem para apresentar emendas de compra de ambulâncias superfaturadas
Justiça condena ex-deputada por corrupção passiva

O juiz Paulo Cézar Alves Sodré, da 7ª Vara da Justiça Federal, condenou a ex-deputada federal Celcita Pinheiro (DEM) por prática de crime de corrupção passiva no processo que apurou a participação da ex-parlamentar no chamado “Escândalo dos Sanguessugas”, envolvendo a compra superfaturada de ambulâncias. Ela foi condenada a dois anos de reclusão em regime fechado, o que deverá ser transformado em penas alternativas.

Celcita, entretanto, conseguiu se livrar e foi absolvida da acusação de formação de quadrilha, conforme denúncia feita pelo Ministério Público Federal, em 2007, que a acusa de recebimento de vantagem indevida e lavagem de dinheiro.

Além da ação penal, o MPF também moveu uma ação que apontou a prática de improbidade administrativa, que pode levar a ex-deputada a ter os direitos políticos suspensos.

De acordo com a denúncia, na condição de deputada federal, Celcita propôs emendas ao Orçamento Geral da União (OGU) direcionadas para a compra de ambulâncias superfaturadas. Segundo o MPF, Celcita integrava o “braço político” do que ficou nacionalmente conhecido como a ‘máfia dos sanguessugas" responsável por garantir os recursos no orçamento e destiná-los aos municípios e entidades de interesse da organização criminosa.

Ao apresentar as emendas em conluio com a organização, os deputados embolsavam por volta de 10 a 15% do valor de cada emenda orçamentária, conforme a denúncia.

Mato Grosso acabou se tornando pivô do escândalo, já que a Planam, empresa responsável pelo fornecimento das ambulâncias superfaturadas, funcionava no estado e era de propriedade do empresário Darci Vedoin, que mora em Cuiabá.

Funcionamento

Na primeira fase acordava-se a confecção de emendas parlamentares ao orçamento geral da União, com vistas à destinação de verbas para aquisição de unidades móveis de saúde. A segunda fase correspondia à execução orçamentária, quando eram confeccionados os pré-projetos e projetos, que formalizavam os convênios com os municípios, autorizando a efetiva descentralização dos recursos federais.

A seguir, já no âmbito municipal, a licitação era manipulada para assegurar que a compra fosse feita mediante carta-convite, o que impossibilita a livre concorrência pelo menos preço oferecido pelos fornecedores. Assim, ficava assegurado que a compra seria feita com as empresas que integravam a organização criminosa.

Na etapa final, o “lucro” da empreitada era distribuído entre os empresários, lobistas e agentes públicos que compunham a organização, segundo o Ministério Público.

Com esse método, a quadrilha conseguiu fornecer mais de mil unidades móveis de saúde, ao preço médio de R$ 110 mil reais, movimentando recursos federais da ordem de R$ 110 milhões de reais.

Outro lado

A ex-deputada Celcita Pinheiro foi procurada pela reportagem, mas não foi encontrada pelo seu telefone. A decisão é de primeira instância e a defesa da ex-parlamentar ainda pode recorrer junto ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região.