AL deve votar projeto da educação na próxima terça-feira

A Assembleia Legislativa deve votar em regime de urgência, o projeto de Lei Complementar encaminhado pelo governo do Estado, que foi acordado junto ao Sindicato dos Trabalhadores do Ensino Público (Sintep), para encerrar a greve dos profissionais da educação, que até então, estava em vigor há mais de 60 dias. Em assembleia geral nesta quinta-feira (17), os professores decidiram, por unanimidade, acatar a proposta do governo e suspender a greve até que fosse aprovada a proposta na Assembleia Legislativa.

Presidente em exercício da Casa de Leis, deputado estadual Romoaldo Junior (PMDB) informou que esta pauta será prioritária, e que assim que o governo encaminhar o projeto, os trâmites necessários para que seja votado em plenário já serão realizados, para garantir agilidade ao processo. A previsão é de que a Lei Complementar seja votada já na primeira sessão da próxima semana, na terça-feira (22).

Após mais de dois meses com a educação paralisada, o impasse sobre a proposta apresentada pelo governo de dobrar o salário da categoria num prazo de 10 anos, era referente aos prazos, já que o pagamento de 5% acima da inflação, só seria realizado em maio de 2014. Outro ponto de entrave era sobre a hora-atividade.

Com isto, o governo afirmava que não poderia pagar este reajuste neste ano, pois, não havia previsão orçamentária para tal, e o impacto seria de R$250 milhões na folha de pagamento.

O governo conseguiu contornar a situação que deixou mais de 500 mil alunos sem aulas e paralisou cerca dos 38 mil profissionais da rede de educação estadual, ao apresentar uma nova proposta em que cedeu no sentido de antecipar para março de 2014, o pagamento dos 5% de ganho real, que eram previstos para maio.

A proposta tambpem prevê pagar 40% da hora-atividade aos professores interinos no próximo ano, outros 30% em 2015 e elevando para 70% o valor da verba, à fim de incorporar em 100% o salário dos servidores contratados, que não são contemplados.

Contudo, a greve foi apenas suspensa, sendo que o indicativo de greve só será encerrado quando o projeto for votado na Assembleia Legislativa.