Regra está mais clara para fiscalizar saúde pública, diz ministro

A aprovação no Senado do projeto de lei que regulamentou os gastos obrigatórios da União, Estados e prefeituras com o sistema de saúde público vai facilitar a fiscalização dos recursos, na opinião do ministro da Saúde, Alexandre Padilha.

"A regra agora ficou clara do que é investimento em saúde. Então trouxe mais um instrumento para fiscalizarmos, acompanharmos o que é investimento em saúde no país", disse Padilha em São Carlos (232 km de São Paulo), onde esteve na tarde deste sábado (10) para visitar obras com recursos federais.

Na votação, na última quinta-feira, o Senado também rejeitou a previsão de criação de um novo imposto para financiar a área da saúde.

Pelo texto aprovado, não será permitido mais aos prefeitos e governos estaduais incluir no percentual para a saúde, por exemplo, gastos com aposentadoria ou restaurantes populares.

Para Padilha, atingir os percentuais de investimento não será complexo, porque a maioria de prefeituras e Estados já investe mais do que previsto (15% para os municípios e 12% para os Estados).

O ministro esteve em São Carlos, cidade administrada pelo PT nos últimos três mandados seguidos, para visitar o segundo módulo em obras do Hospital Escola.

A obra recebeu R$ 80 milhões de investimentos federais. O módulo, com cinco andares, abrigará cinco centros cirúrgicos e salas de UTI. A previsão é que seja inaugurado ainda no primeiro semestre do ano que vem.

Padilha também participou do lançamento da construção de uma UPA (Unidade de Pronto Atendimento), que recebeu R$ 1 milhão de repasses do Ministério da Saúde.