Estado revoga decreto e publica um novo texto determinando férias coletivas apenas para os servidores que têm o benefício acumulado
Governo admite demitir comissionados
Os secretários José Larcerda (Casa Civil) e César Zílio (Administração) foram os escalados pelo governo para esclarecer
Além da economia de aproximadamente R$ 30 milhões que seriam gastos com indenizações, a concessão de férias a servidores estaduais deve antecipar um corte no número de comissionados. Durante entrevista coletiva concedida na manhã de ontem, o secretário de Estado de Administração, César Zílio, ressaltou a necessidade de controlar as despesas com pessoal e admitiu que a medida adotada pelo governo pode antecipar a demissão de funcionários.
Todos os meses o governo do Estado desembolsa cerca de R$ 5,2 milhões para pagamento de folha dos 2.207 servidores comissionados que possui atualmente, o que corresponde a aproximadamente R$ 67,6 milhões por ano.
“Todos os servidores comissionados estão permanentemente sendo analisados dentro do nosso fluxo e cronograma financeiros. Esse trabalho de diminuição de cargos comissionados é prática comum no Brasil inteiro e, em Mato Grosso, toda vez que o Estado entender que há necessidade de controlar nossas despesas com pessoal, evidentemente promoverá ações nesse sentido”, avisou o secretário.
Em companhia do secretário-chefe da Casa Civil, José Lacerda, César Zílio convocou a imprensa para esclarecer as dúvidas referentes ao decreto número 881 publicado na edição da última quinta-feira do Diário Oficial do Estado, através do qual o governador Silval Barbosa o determinou férias coletivas aos servidores estaduais.
Diante das repercussões negativas resultantes da medida, o governo decidiu recuar e publicou um novo decreto na edição de ontem do Diário Oficial do Estado, instituindo férias somente para os servidores que possuem o benefício acumulado e para os que estão em dia com as férias, mas pendentes do gozo de licenças prêmio.
Aqueles que se enquadrarem às situações citadas terão direito a férias no período de 12 de dezembro a 18 de janeiro. Com a determinação, o Estado espera economizar cerca de R$ 30 milhões que seriam gastos em 2012 com pagamento de indenizações de nove mil servidores que atualmente possuem férias acumuladas. “Entendemos que indenização de férias é prejudicial, não só para os cofres públicos, mas para o servidor, que precisa descansar para desempenhar bem suas atividades”, justificou César Zílio.
Na tentativa de minimizar as polêmicas em torno do assunto, os secretários alegaram que as repercussões foram geradas por um “equívoco de interpretação” em relação à expressão “férias coletivas”. “A expressão ‘coletivas’ não foi apropriada e foi isso que causou todos esses problemas”, disse Zílio.
O secretário da Casa Civil, José Lacerda, garantiu que nenhum serviço oferecido pelo Estado será prejudicado, pois as férias serão determinadas de forma gradual. Num primeiro momento, serão contemplados cerca de 3 mil servidores, que não respondem por áreas consideradas essenciais.
Caberá aos secretários das respectivas pastas definirem sobre o afastamento ou manutenção de servidores das áreas da saúde, segurança pública, justiça, assistência social, trânsito, defesa agropecuária, meio ambiente, junta comercial, metrologia, regulação, da Copa do Mundo e da imprensa oficial, bem como dos setores de tributação, arrecadação, fiscalização, gestão financeira, gestão contábil e gestão sistêmica fazendária, vinculadas à Secretaria de Estado de Fazenda e de unidades administrativas que executam atividades orçamentária, financeira contábil, jurídico, de folha de pagamento e controle interno.
O pagamento do adicional de 1/3 de férias será feito pelo governo no mês de janeiro e os servidores que estiverem pendentes de licenças prêmio também serão ressarcidos.
REAÇÃO – O primeiro decreto do governo motivou uma reação contra o Poder Executivo. As críticas partiram dos mais diferentes sindicatos que representam os servidores públicos e de aliados, como o presidente da Assembleia Legislativa, José Riva (PSD), que saiu em defesa dos funcionários. Ele disse que faltou ao governador conversar com os representantes dos servidores e com os parlamentares que integram a base de sustentação.
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