Governadores apontam 5 prioridades na discussão com governo Federal

Governadores da região Centro Oeste, Rondônia e Tocantins elegeram cinco assuntos que são considerados prioritários para as pretensões dos Estados de reduzir suas dívidas com a União, aumentar as capacidades de investimentos e promover desenvolvimento.

Os itens estão incluído em um documento batizado de "Carta de Brasília", que foi subscrito por todos os governadores reunidos nesta quarta-feira (7/12), na residência oficial do governador di Distrito Federal, Agnelo Queiróz, em Águas Claras, cidade-satélite de Brasília.

"Existem vários outros pontos e problemas para serem resolvidos na relação entre os Estados e a União e tambérm entre Estados e municípios. Mas definimos alguns pontos que consideramos prioritários. Vamos trabalhar em conjunto para avançar e obter melhores condições para os Estados investirem mais e melhor", afirmou com exclusividade ao Olhar Direto.

Silval Barbosa (PMDB) e seus colegas decidiram unir forças para lutar pelos royalties do Pré-Sal. O grupo definiu como prioridade a marcação de uma agenda com o presidente da Câmara dos Deputados, Marco Maia (PT/RS), para pressioná-lo a colocar a matéria na pauta de votações da Casa em caráter de urgência.

Este tema, aliás será o mote de uma grande mobilização promovida pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM) que promete trazer a Brasília, na semana que vem, milhares de prefeitos em busca da partilha destes recursos. A partilha dos royalties foi aprovada no Senado e aguarda votação na Câmara.

Os governadores trabalharão junto à Comissão Mista de Orçamento do Congresso Nacional para pedir a a inclusão de R$ 7,5 bilhões para compensar as perdas da Lei Kandir para os Estados considerados produtores. Segundo apurou o Olhar Direto, o valor equivale a cerca de 25% do total de recursos movimentados através dos benefícios concedidos pela Lei aos exportadores.

Os chefes de executivo estadual também chegaram a um entendimento a respeito da redução do percentual de comprometimento para o pagamento das dívidas estaduais com a União, que atualmente atinge cerca de 20% das receitas estaduais, o que inviabiliza investimentos, por parte dos Estados, em áreas essenciais e em obras de infraestrutura.

O grupo decidiu ainda alterar a composição do Conselho Nacional dos Secretários de Fazenda (Confaz). De acordo com o governador SIlval Barbosa, a proposta aceita hoje foi determinar que, para aprovar benefícios fiscais, basta a anuência de três quintos dos membros do Confaz," não mais a unianimidade".

Por fim, os governadores decidiram apoiar a Superintendência de Desenvolvimento do Centro-Oeste (Sudeco) e defender a inclusão no orçamento federal de R$ 3 bilhões no Fundo de Desenvolvimento do Centro-Oeste (FDCO), que ficou de fora do orçamento federal para o próximo ano.