TCU aprova, com mudanças, edital de concessão de aeroportos

O TCU (Tribunal de Contas da União) aprovou os estudos que liberam os editais de concessão dos aeroportos de Guarulhos, Viracopos (SP) e Brasília (DF), mas determinou várias mudanças nos textos.

Entre as mudanças pedidas estão o aumento dos valores de outorga, um novo modelo para garantir que os ganhos de produtividade reduzam as tarifas e também que sejam incluídos no edital critérios mínimos de qualidade para as obras que serão feitas pelos concessionários.

Isso significa que deverá haver exigências sobre o padrão de acabamento e qualidade dos materiais empregados nas obras de ampliação dos terminais de passageiros.

Com a aprovação do edital pelo TCU, a secretaria de Aviação Civil pode publicar os editais e abrir o prazo, que não pode ser de menos de 45 dias, para a realização do leilão.

Como o leilão acontecerá 45 dias após a publicação do edital, a licitação não tem mais como ocorrer em 2011, como desejava o governo. A primeira previsão era de que o certame ocorresse em 22 de dezembro.

O governo aposta na concessão dos aeroportos à iniciativa privada como fórmula para realizar os investimentos para adaptar os aeroportos ao crescimento da demanda por transporte aéreo, que será ainda maior por conta da Copa do Mundo de 2014 e das Olimpíadas de 2016.

A Infraero, estatal que administra hoje os terminais, permanecerá como sócia do investidor privado, com até 49% de participação.