Recursos estão inseridos na Lei Orçamentária de 2012, para garantir a execução das obras de melhorias no Complexo Pomeri e mais duas unidades descentralizadas em Sinop e Tangará da Serra
Riva destina emendas ao sistema socioeducativo de MT

Um dos desafios do Governo do Estado é melhorar o sistema socioeducativo de Mato Grosso, que passa por sérias dificuldades para atender a demanda. Diante desse contexto, o presidente da Assembleia Legislativa, deputado José Riva (PSD) destinou as emendas que tem direito para ajudar na reestruturação do sistema. Os recursos serão previstos na Lei Orçamentária Anual – LOA 2012, para garantir a execução das obras.

A primeira emenda de Riva adita ao Projeto de Lei 562/2011 da LOA 2012, de autoria do Poder Executivo, e destina à Secretaria de Estado de Justiça e Direitos Humanos - SEJUDH, o montante de R$ 540 mil, da Reserva de Contingência, para o aparelhamento e readequação das unidades de internação da região metropolitana do Complexo Pomeri de Cuiabá.

Riva argumenta que na proposta apresentada pelo Governo foram alocados R$ 800 mil reais, que segundo ele, são insuficientes para a reestruturação do complexo que não dispõe de condições adequadas para a recuperação de adolescentes em conflito com a lei. “E a única alternativa para mudar esta realidade é adequar a estrutura existente aos parâmetros do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo – Sinase”, diz trecho da emenda.

Riva também quer garantir na LOA, mais duas emendas para a construção de unidades descentralizadas socioeducativas, sendo uma em Tangará da Serra e outra em Sinop. Para isso, destinou R$ 2 milhões em emendas. A intenção é a de melhorar o sistema e ajudar o Governo a garantir o retorno dos menores infratores à convivência familiar, totalmente recuperados.

Também justifica que nessas cidades não há unidade socioeducativa, bem como não dispõem de espaço adequado para a internação de adolescentes em conflito com a lei. “A construção dessa unidade possibilitará atendimento digno aos adolescentes, possibilitando a recuperação para a reinserção na sociedade”.

CURSO – Riva também apresentou uma emenda que destina R$ 550 mil para a realização do curso de Formação de Sargentos. A iniciativa, segundo o presidente, vai assegurar o preenchimento das vagas existentes, já que desde 2002 o curso vem sendo adiado por medidas judiciais.