Repórter News - reporternews.com.br
Legislativo aprovou projeto que autoriza o prefeito a transferir gestão pública para organizações sociais
Galindo tem aval para privatizar serviços públicos
O vereador Clovito Hugueney, do mesmo partido do prefeito Chico Galindo, se retirou do plenário no momento da votação
A Câmara de Cuiabá aprovou ontem, em regime de urgência, o projeto encaminhado pelo Executivo que autoriza a prefeitura a terceirizar os serviços das áreas de Educação, Saúde, Assistência Social e Cultura. Com a proposta, a contratação das chamadas organizações sociais (OSs) deve se estender para outros setores.
Para o vereador Lúdio Cabral (PT), a matéria cria alternativas para a prefeitura transferir a gestão do pronto-socorro de Cuiabá para as organizações sociais de saúde (OSSs), mesmo o Conselho Municipal de Saúde se manifestando contrário à transferência da unidade para gestão do governo do Estado, o que, conforme o petista, poderia servir de argumento numa eventual ação judicial para barrar o processo. “Agora, a própria a prefeitura pode contratar a OSS”, explica.
O petista reclama principalmente da forma como a proposta foi apreciada. O projeto chegou ao plenário nas mãos do líder do prefeito no Legislativo, vereador Everton Pop (PSD). Após uma breve reunião com os demais parlamentares, a proposta foi votada. “Só consegui dar uma folheada no documento antes de votar”, disse Lúdio.
Apenas o petista, Domingos Sávio (PMDB) e Toninho de Souza (PSD) foram contrários. Clóvis Hugueney, o Clovito (PTB), preferiu deixar o plenário no momento da votação. “Para mim ainda não está claro quais serão os benefícios e os prejuízos”, argumentou. Os tucanos Lueci Ramos e Paulo Borges não estavam presentes.
Durante o rápido debate da proposta o presidente da Câmara, Júlio Pinheiro (PTB), defendeu a iniciativa do Executivo argumentando que o Estado adquiriu e fechou as portas de vários hospitais da Capital, deixando a prefeitura sem alternativas para melhorar a Saúde pública. “Estamos dando opções para o prefeito escolher o que ele acha que é melhor para a saúde de Cuiabá”, disse o presidente do Legislativo, do mesmo partido do prefeito Chico Galindo.
Contrário à aprovação, Toninho de Souza afirmou ter acompanhado uma série de reclamações do hospital Metropolitano, primeira unidade do Estado a operar com o regime de OSSs. “O custo é mais alto e o benefício, não”, afirmou.
Deucimar Silva (PP), por sua vez, disse achar válida a atitude da prefeitura. “Tem que privatizar mesmo. A cada dia a gestão pública está mais afundada. Tem que passar para quem sabe o que está fazendo, que são os empresários do setor”, defendeu.
REAÇÃO
No início da tarde de ontem o Conselho Municipal de Saúde se reuniu para debater a aprovação do projeto na Câmara. Conforme o presidente, Julio Cezar de Souza Garcia, os profissionais decidiram protocolar uma representação no Ministério Público Estadual (MPE). O principal ponto questionado pelos médicos é a votação em regime de urgência. “Não houve debate nenhum com a sociedade”, reclama.
Conforme Garcia, a denúncia foi encaminhada ao Fórum de Defesa da Sociedade do MPE, coordenado pelo promotor de justiça Domingos Sávio de Barros Arruda. “Tudo o que a prefeitura encaminha, a Câmara vota a toque de caixa. Vamos deixar agora que o MPE avalie se essa prática é legal ou não”, disse o presidente.
Na Câmara, o vereador Domingos Sávio adiantou que apresentará um requerimento solicitando a criação de uma comissão para acompanhar o processo de contratação das OSSs. O peemedebista apresentou um pedido semelhante para acompanhar a licitação da Sanecap. O requerimento ainda não foi apreciado em plenário.
Para o vereador Lúdio Cabral (PT), a matéria cria alternativas para a prefeitura transferir a gestão do pronto-socorro de Cuiabá para as organizações sociais de saúde (OSSs), mesmo o Conselho Municipal de Saúde se manifestando contrário à transferência da unidade para gestão do governo do Estado, o que, conforme o petista, poderia servir de argumento numa eventual ação judicial para barrar o processo. “Agora, a própria a prefeitura pode contratar a OSS”, explica.
O petista reclama principalmente da forma como a proposta foi apreciada. O projeto chegou ao plenário nas mãos do líder do prefeito no Legislativo, vereador Everton Pop (PSD). Após uma breve reunião com os demais parlamentares, a proposta foi votada. “Só consegui dar uma folheada no documento antes de votar”, disse Lúdio.
Apenas o petista, Domingos Sávio (PMDB) e Toninho de Souza (PSD) foram contrários. Clóvis Hugueney, o Clovito (PTB), preferiu deixar o plenário no momento da votação. “Para mim ainda não está claro quais serão os benefícios e os prejuízos”, argumentou. Os tucanos Lueci Ramos e Paulo Borges não estavam presentes.
Durante o rápido debate da proposta o presidente da Câmara, Júlio Pinheiro (PTB), defendeu a iniciativa do Executivo argumentando que o Estado adquiriu e fechou as portas de vários hospitais da Capital, deixando a prefeitura sem alternativas para melhorar a Saúde pública. “Estamos dando opções para o prefeito escolher o que ele acha que é melhor para a saúde de Cuiabá”, disse o presidente do Legislativo, do mesmo partido do prefeito Chico Galindo.
Contrário à aprovação, Toninho de Souza afirmou ter acompanhado uma série de reclamações do hospital Metropolitano, primeira unidade do Estado a operar com o regime de OSSs. “O custo é mais alto e o benefício, não”, afirmou.
Deucimar Silva (PP), por sua vez, disse achar válida a atitude da prefeitura. “Tem que privatizar mesmo. A cada dia a gestão pública está mais afundada. Tem que passar para quem sabe o que está fazendo, que são os empresários do setor”, defendeu.
REAÇÃO
No início da tarde de ontem o Conselho Municipal de Saúde se reuniu para debater a aprovação do projeto na Câmara. Conforme o presidente, Julio Cezar de Souza Garcia, os profissionais decidiram protocolar uma representação no Ministério Público Estadual (MPE). O principal ponto questionado pelos médicos é a votação em regime de urgência. “Não houve debate nenhum com a sociedade”, reclama.
Conforme Garcia, a denúncia foi encaminhada ao Fórum de Defesa da Sociedade do MPE, coordenado pelo promotor de justiça Domingos Sávio de Barros Arruda. “Tudo o que a prefeitura encaminha, a Câmara vota a toque de caixa. Vamos deixar agora que o MPE avalie se essa prática é legal ou não”, disse o presidente.
Na Câmara, o vereador Domingos Sávio adiantou que apresentará um requerimento solicitando a criação de uma comissão para acompanhar o processo de contratação das OSSs. O peemedebista apresentou um pedido semelhante para acompanhar a licitação da Sanecap. O requerimento ainda não foi apreciado em plenário.
Fonte:
Especial para o Diário
URL Fonte: https://reporternews.com.br/noticia/66314/visualizar/
Comentários