Governador do PA ganha direito de resposta contra "separatistas"
Na reta final do plebiscito, os defensores da divisão do Pará correm o risco de perder 15 minutos de propaganda eleitoral gratuita em rádio e televisão.
O TRE (Tribunal Regional Eleitoral) do Pará concedeu, em decisão liminar, direito de resposta ao governador Simão Jatene (PSDB) pelas críticas que recebeu dos separatistas nos programas do plebiscito.
Ele poderá usar cinco minutos da propaganda em TV e dez minutos da propaganda em rádio dos separatistas para se defender das críticas.
Neste domingo, os eleitores paraenses vão às urnas dizer se querem que o Estado se divida e dê origem a mais outros dois: Carajás (sudeste) e Tapajós (oeste).
Preocupados com a decisão, representantes da campanha a favor da divisão já entraram com ações na Justiça Eleitoral tentando derrubar o direito de resposta.
Cada bloco de propaganda tem cinco minutos e é veiculado duas vezes ao dia, em rádio e em TV. O horário eleitoral gratuito será exibido até quarta-feira.
Jatene foi acusado, na semana passada, de ser um dos responsáveis pela pobreza do Pará por não ter impedido a aprovação da Lei Kandir, criada durante o governo do então presidente Fernando Henrique Cardoso, seu aliado.
A lei isenta de impostos os minérios exportados, prejudicando a receita do Estado.
As críticas marcaram uma mudança no tom da campanha a favor da divisão, cuja propaganda é comandada pelo marqueteiro Duda Mendonça.
Em sua decisão, o juiz eleitoral plantonista Marco Antônio Castelo Branco considerou que Jatene não poderia ser responsabilizado "por todas as mazelas do Pará", só porque era "secretário [da Fazenda do Estado] e amigo do presidente da República".
Não há ainda definição sobre quando irá ao ar o direito de resposta, já que ainda há uma ação tentando anulá-lo.
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