TCE emite parecer contrário à aprovação das contas de Cláudia

O Tribunal de Contas de Mato Grosso emitiu parecer contrário à aprovação das contas anuais de Governo da Prefeitura Municipal de Cláudia (620 km ao norte de Cuiabá), referente ao exercício de 2010, sob a gestão de Vilmar Giachini.

Foi recomendado para que a Câmara Municipal, quando do julgamento das contas, determine ao chefe do Poder Executivo que mantenha a aplicação dos índices determinados constitucionalmente para as áreas de educação e saúde; adeque os limites de gastos de pessoal no executivo municipal; atente-se à execução orçamentária, no sentido de manter-se afastado da condição de déficit orçamentário.

Em seu voto, o relator das contas, conselheiro Domingos Neto, recomendou ainda que seja instaurado tomada de contas especial para esclarecer porque houve uma diferença de cancelamento de restos a pagar, previstos no Decreto 83/2010, e os cancelamentos efetivamente ocorridos e apure a responsabilidade pelo pagamento equivocado a fornecedores no valor total de R$ 3.443,42. (Com TCE).