O Ministério Público Federal no Distrito Federal informou nesta segunda-feira ter instaurado um procedimento investigatório para apurar se o ex-ministro Carlos Lupi cometeu improbidade administrativa ao ter utilizado um avião privado fornecido pelo diretor de uma organização não-governamental (ONG) com contratos milionários com o Ministério do Trabalho e Emprego. A aeronave para que o ministro cumprisse agenda oficial nos municípios maranhenses teria sido providenciada por Adair Meira, que controla ONGs com contratos de cerca de R$ 14 milhões com a pasta.
Lupi viajou em pelo menos seis ocasiões utilizando aeronaves particulares em compromissos pelo Maranhão. Foram usados dois modelos, um Sêneca e outro King Air, para percorrer trechos entre municípios maranhenses: São Luís-Pinheiro, Pinheiro-São Luís, São Luís-Imperatriz, Açailândia-Grajaú, Imperatriz-Timon e Grajaú-Imperatriz.
O Código de Conduta da Alta Administração Federal, que estabelece normas éticas para autoridades, é explícito ao proibir, por exemplo, ministros de Estado de "receber transporte, hospedagem ou quaisquer favores de particulares de forma a permitir situação que possa gerar dúvida sobre a sua probidade ou honorabilidade".
A situação política de Lupi diante do governo se deteriorou após ele ter tido de se explicar no Congresso por ter utilizado um avião de um empresário para cumprir agenda pública em municípios do Maranhão. Ele teria mentido ao negar que viajara a bordo da aeronave.
De acordo com o Ministério Público, a empresa Aerotec terá de encaminhar às autoridades documento com a identificação das pessoas físicas ou jurídicas responsáveis pela locação ou utilização da aeronave, notas fiscais, diários de bordo, planos de voo e a relação de passageiros embarcados.
A queda de Lupi
O ministro do Trabalho e Emprego, Carlos Lupi (PDT), pediu demissão no dia 4 de dezembro, cerca de um mês após denúncias de que seus assessores cobrariam propina de organizações não governamentais (ONGs) conveniadas com a pasta e de que teria ocupado cargo-fantasma na Câmara dos Deputados por seis anos. No governo federal desde 2007, Lupi culpou a "perseguição política e pessoal da mídia" por sua saída.
A crise começou no início de novembro, quando a revista Veja publicou que funcionários do ministério estavam envolvidos em um suposto esquema de cobrança de propina de ONGs conveniadas com a pasta comandada pelo ministro. Segundo a publicação, entidades tinham o repasse bloqueado após problemas com a fiscalização. Assessores de Lupi, então, procuravam os dirigentes para resolver o problema cobrando propinas de 5% a 15%. Na ocasião, Lupi disse que irregularidades de funcionários, se existiam, não podiam ser atribuídas a ele, pedindo investigação do caso.
Mas o escândalo se ampliou quando o ministro teve que ir ao Congresso explicar uma viagem no avião do empresário dono da ONG Pró-Cerrado, que tem convênios de R$ 14 milhões com o Trabalho, para cumprir agenda no Maranhão. Inicialmente, o ministro negou conhecer Adair Meira, mas voltou atrás depois de ter fotos divulgadas ao lado dele. Lupi argumentou ter dito apenas que não mantinha "relações pessoais" com Meira.
Na última semana antes de deixar o cargo, o jornal Folha de S. Paulo, denunciou que o ministro foi lotado na liderança do PDT por seis anos, mas no período exerceu atividades partidárias como vice-presidente da sigla. As normas da administração pública dizem que ocupantes desses cargos devem exercer funções técnicas e precisam trabalhar nos gabinetes. Apesar do apoio do partido e da vontade da presidente Dilma Rousseff em não perder mais um ministro para denúncias de corrupção, a permanência de Lupi no comando da pasta se tornou insustentável após a Comissão de Ética Pública aplicar, por unanimidade, uma advertência e recomendar sua demissão.
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