Sem pagamento, Sanecap não terá energia elétrica

A Rede Cemat, concessionária fornecedora energia elétrica em Mato Grosso, que já afirmou que vai impugnar o edital de concessão da Sanecap (Companhia de Saneamento da Capital) agora informa que caso a autarquia seja realmente repassada à iniciativa privada, a empresa vencedora da licitação assumirá a responsabilidade pela quitação imediata do débito da Sanecap perante a Cemat sob pena de não ser atendida com o fornecimento de energia. A dívida atual é de 109, 3 milhões, dos quais 6,1 milhões referem-se ao consumo de energia elétrica pela Companhia em apenas 5 meses, entre março a agosto de 2011.

A dívida milionária se arrasta há anos devido o fato de que uma liminar impede que a Cemat corte a energia de órgãos públicos, mesmo que os gestores sejam maus pagadores. No entanto, quando a Sanecap for repassada para a iniciativa privada, a liminar perde o efeito.

Em uma extensa nota de esclarecimento publicada no jornal A Gazeta, edição deste domingo (04), a Cemat informa ainda que o edital de licitação agendado para ser aberto no dia 22 de dezembro contém inúmeras irregularidades ou ilegalidades. O informativo diz que o edital não informa corretamente aos eventuais licitantes o débito vencido da Sanecap perante a Cemat e outros fornecedores que ultrapassam R$ 200 milhões. Afirma “nada esclarece sobre a responsabilidade do vencedor da licitação pelo pagamento dos débitos e trata desigualmente os credores”.

E, não para por ai não. A empresa de energia esclarece ainda que o edital pode ser impugnado por qualquer cidadão cuiabano, conforme disposto em seu item 12. O motivo, segundo a Cemat é “para que sejam evitados prejuízos à população, aos credores da Sanecap e aos próprios serviços concedidos”. Um dos motivos desse apelo para qualquer cidadão interessado no assunto e disposto a impugnar o edital se dá porque o acesso ao edital foi restrito às empresas que desembolsaram a bagatela de R$ 1 mil para ter o edital de chamamento que possui mais de mil páginas.

Ao jornal A Gazeta, edição de quarta-feira dia 23 de novembro, o procurador do município, Fernando Biral, sinalizou que Cuiabá tem interesse no entendimento e na construção de uma solução que atenda a ambos os lados. Ele confirmou que as dívidas integrais da Sanecap somam cerca de R$ 230 milhões, dos quais a maior parte é da Rede Cemat e que foi prevista na proposta o pagamento de todos os fornecedores indistintamente.