Empresa que vendeu equipamentos russos contesta cancelamento

O governo do Estado irá enfrentar batalha na Justiça para assegurar o retorno aos cofres públicos dos R$ 2,1 milhões repassados à Global Tech como caução no contrato executado pela extinta Agência Executora da Copa de 2014 (Agecopa), de R$ 14,1 milhões, para aquisição de 10 veículos Land Rover Defender integrados de sistema de monitoramento de fronteira. A empresa se manifestou junto a Procuradoria Geral do Estado, por meio de apresentação de defesa, segundo fonte da Secretaria Extraordinária da Copa (Secopa). A Gazeta já havia antecipado o quadro de litígio judicial. A Global Tech encontra parâmetro no contrato para questionar decisão de anulação do processo, a cargo do Executivo, por se sentir "prejudicada".

No início de novembro, o governador Silval Barbosa (PMDB) determinou a anulação do contrato feito entre o Estado e o governo da Rússia, para aquisição da tecnologia de segurança, em que a Global Tech foi escolhida para intermediar a transferência dos produtos e veículos. A medida ocorreu após série de irregularidades apontadas pelo Ministério Público Estadual (MPE) e o Tribunal de Contas do Estado (TCE), tendo a empresa como um dos principais itens de dúvidas.

Ontem, o procurador-geral do Estado (PGE), Jenz Prochnow Júnior, disse que estava fora do órgão e que não poderia comentar o assunto. O tema não agrada a PGE, que tem pela frente um grande problema, de resolução no mínimo complicada, para encontrar a fórmula esperada pelo governador para ressarcir aos cofres públicos o montante dado como sinal.

A Global Tech é filiada ao Grupo Elite, de Brasília, que fechou acordo com a empresa Gorizont, da Rússia, responsável pela remessa dos produtos a Mato Grosso. Encontra respaldo para questionar decisão do Estado em razão de, no período da anulação do contrato, estar preparada para destinar a Mato Grosso 2 veículos Land Rover Defender, com conjunto de monitoramento de fronteira. Em suma, a empresa se sente atingida pelo processo, questionando assim a forma encontrada pelo Estado para resolver o caso.

O governador determinou empenho da PGE e da Secopa para encerramento do quadro e cobra uma solução urgente sobre um tema que promete se arrastar por um longo período. No Ministério Público Estadual, o processo prossegue sob investigação, mesmo que o valor, ponto de novo impasse, seja devolvido ao caixa do governo. Procurador de Justiça, Clóvis de Almeida Júnior, quer os procedimentos do início ao fim, ou seja, se houve ou não falhas no processo.

Responsável pela Secopa, Éder Moraes, não esconde a insatisfação com a decisão do Executivo de anular o contrato. Mas assume posição de defesa do Estado, afirmando esforço para contribuir, junto a PGE, com todas as informações que possam garantir a conclusão do processo nos moldes exigidos por Silval Barbosa. O governador reitera entendimento de que o setor da segurança pública deve receber suporte, mas as próximas ações ficarão a cargo da Secretaria Estadual de Segurança Pública, sob gestão de Diógenes Curado.

Na Assembleia Legislativa, o presidente da Comissão de Segurança, Walter Rabello (PSD), e o deputado Percival Muniz (PPS), crivam o caso de críticas e esperam explicações