Juiz pede fiscalização da Receita Federal em empresas de MT

O juiz Alexandre Delicato Pampado, da Comarca de Campo Novo do Parecis (396 km a Nordeste de Cuiabá), requisitou a abertura de fiscalização pela Receita Federal contra duas  loteadoras do município, e seus proprietários. Em correição ordinária feita neste mês junto ao Segundo Ofício no município, o magistrado identificou supostas fraudes a tributos federais, municipais e de emolumentos e indícios de crime contra a ordem tributária praticados pelas empresas. Foram escolhidas escrituras públicas por amostragem.
 
O juiz destaca que não constatou qualquer descumprimento dos deveres funcionais pelo tabelião de notas, a quem compete apenas formalizar juridicamente a vontade da partes, conforme determinado por legislação. No relatório aponta discrepância nos preços de terrenos declarados pelas empresas até mesmo em relação ao valor venal atribuído pela prefeitura para cálculo dos tributos municipais.
 
No caso de uma das empreas por exemplo, ela escriturou o mesmo valor de R$ 6 mil para os terrenos vendidos, independentemente do tamanho e da localização. Já os meios-terrenos foram escriturados por R$ 3 mil.
 
Diante da constatação o juiz Alexandre Pampado solicitou ao oficial de justiça avaliador que procedesse avaliação nos terrenos residenciais Jardim Alvorada Setor 3 e Jardim das Palmeiras. O profissional considerou lotes menos e mais valorizados para obter um padrão médio comercial.
 
"Sabe-se que o setor imobiliário de todo o país passa por uma grande expansão, com uma alta valorização no preço dos imóveis e o município de Campo Novo do Parecis também experimenta esse momento, de maneira exponencial, devido ao grande desenvolvimento do agronegócio", afirma o magistrado em outro trecho do relatório.
 
O juiz também determinou que o tabelião de notas do Segundo Ofício passe a exigir cópia do compromisso de compra e venda celebrado entre as partes, consignado na escritura pública o valor declarado, para todos os feitos legais.