rojeto inédito garante a criação do Disque “Contra as Drogas”

Projeto de lei pioneiro da Câmara Municipal de Várzea Grande e de autoria do vereador Antonio José de Oliveira – Toninho do Gloria líder da bancada do (PV), cria o "Disque Contra as Drogas", que dispõe sobre a obrigatoriedade do município em disponibilizar um número telefônico para o recebimento de chamadas gratuitas, oportunizando que pessoas anônimas façam denúncias sobre a localização de pontos de tráfico e venda de drogas.

O referido projeto deverá ser implementado em parceria com a Secretaria de Segurança Pública, a Delegacia Geral da Polícia Civil, a Delegacia de Entorpecentes e o Comando Geral da Polícia Militar, sendo coordenado por equipe capacitada pelo município de Várzea Grande, para utilizar essa ferramenta de combate ao tráfico de drogas para uso do cidadão várzeagrandense em consonância com a Lei nº 11.343, Lei Antidrogas, que prevê a responsabilidade concorrente do poder público municipal de combater e reprimir o tráfico de drogas e entorpecentes.

O parlamentar destacou que o projeto de lei será criado em benefício dos munícipes, visando garantir o seu direito à segurança, visto que é notório que as drogas estão intimamente relacionadas com os crescentes casos de violência em Várzea Grande.

Pelo projeto o "Disque Contra as Drogas" receberá as denúncias e as repassará imediatamente para os órgãos parceiros do projeto, que darão início ao processo de investigação da denúncia e averiguação da veracidade dos fatos. Além disso, o órgão responsável acompanhará o andamento do caso e informar ao cidadão denunciante quando o mesmo estiver concluído.

De acordo com o autor do projeto, Toninho do Gloria os cidadãos não precisam se identificar no momento de fazer a denúncia, sendo garantido o anonimato. Toninho também alerta para a importância do projeto: "O Disque Contra as Drogas será um serviço de extrema importância e é preciso que a população faça uso dele, Não é preciso ter medo de retaliações, pois esta garantida no projeto o anonimato do denunciante. A prefeitura deverá fazer a parte dela, mas pedimos que os cidadãos usem o número a sim que estiver em funcionamento e liguem, pois a equipe de plantão vai estar à disposição para atender a todos os casos", afirma.

NÚMEROS DA SEGURANÇA

Apenas em Cuiabá, de janeiro a dezembro de 2010, foram registrados 88 homicídios motivados por drogas. Já Várzea Grande contabilizou 47 assassinatos. De janeiro a setembro de 2011 já somam 38 homicídios motivados por drogas em Cuiabá e 36 em Várzea Grande.

No ano de 2010, os dados de produtividade das instituições da Segurança Pública mostram que a Polícia Militar estourou 1.874 bocas de fumo, apreendeu 51 quilos de maconha, 54 de cocaína, 150 de pasta base e conduziu 2.345 pessoas suspeitas de tráfico de drogas às delegacias.

Também em 2010, a Polícia Judiciária Civil cumpriu 1.830 mandados, desarticulou 56 pontos de drogas, apreendeu 2.344 quilos de drogas, sendo 883 no interior e 1.461 na região metropolitana, e prendeu 5.298 pessoas, sendo 368 traficantes.