Por DRU, base pode tirar urgência do projeto sobre emenda 29

O líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), disse na quinta-feira (24) que a base governista pode retirar a urgência do projeto que regulamenta a chamada emenda 29, que trata dos gastos em saúde. A oposição quer votar a regulamentação antes da emenda que prorroga até 2015 a DRU (Desvinculação das Receitas da União), que é prioridade para o governo.

A urgência garante prioridade na pauta de votações do plenário do Senado. Hoje, os governistas tentaram aprovar requerimento para colocar como o primeiro item da pauta do Senado a emenda que prorroga a DRU, passando à frente da emenda da saúde e de outros projetos. A oposição pediu votação nominal, o que impediu a inversão de pauta, por falta de quórum. Dos 41 senadores necessários para a votação, 36 registraram presença.

O requerimento foi apresentado pelo líder do PT, Humberto Costa (PE), a pedido de Jucá. Ele tentou retirar, mas o peemedebista teria insistido pela manutenção da matéria e a base acabou derrotada.

Diante da insistência da oposição em votar a emenda 29, Jucá disse que a base pode recuar na urgência da matéria.

Com o requerimento, Jucá queria ganhar dois dias para apresentação de emendas e discussão. São necessárias cinco sessões. No Senado, tramitam duas PECs (Propostas de Emenda à Constituição) sobre a prorrogação da DRU. Uma de Jucá, aprovada há duas semanas pela CCJ (Comissão de Constituição e Justiça), e outra do Executivo, aprovada na terça-feira pela Câmara e hoje na CCJ do Senado.

As duas devem começar a tramitar juntas na próxima semana. A oposição tentou um acordo com o Planalto para facilitar a aprovação da DRU. A proposta era votar a emenda 29 primeiro e depois a DRU. O governo não aceitou.

A DRU permite ao governo gastar livremente 20% de suas receitas. Esse mecanismo vence em dezembro. A proposta já foi aprovada pela Câmara e precisa do aval dos senadores.

A aprovação da DRU para mais um período permitirá a desvinculação de recursos da ordem de R$ 62,4 bilhões, contribuindo para viabilizar de modo mais equilibrado o superavit primário de R$ 71,4 bilhões, que foi fixado como meta para o próximo exercício financeiro.