Mendes Ribeiro Filho destaca a importância da democracia em ato de lançamento do Portal da Transparência da Conab
Ministro defende acesso à informação pública

A Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), vinculada ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, lançou o Portal da Transparência da Gestão dos Estoques Públicos nesta quinta-feira, 24 de novembro. O ministro Mendes Ribeiro Filho, defensor da Lei de Acesso a Informação Pública, sancionada na semana passada pela presidenta Dilma Rousseff, participou do ato de lançamento. Na ocasião, Mendes afirmou que “sem transparência, o Governo não vai a lugar nenhum”.

O novo portal vai permitir que o cidadão acesse informações atualizadas sobre posição, aquisição, remoção, venda e doação dos estoques públicos. Também será possível acessar dados relativos a perdas no estoque, tanto em quantidade, quanto em qualidade, além de verificar desvios apurados na armazenagem. Para o presidente da Conab, Evangevaldo Moreira dos Santos, as informações servirão também para regular o mercado, proteger o consumidor e garantir a segurança da informação. Segundo ele, “A sociedade tem direito de acompanhar as operações realizadas pela Companhia em tempo real”.

A ferramenta também vai possibilitar ao cidadão saber o que o governo está fazendo com o estoque público. No portal serão contempladas as operações de produtos agropecuários amparados pela Política de Garantia de Preços Mínimos (PGPM), com recursos das Operações Oficiais de Crédito, assim como os estoques estratégicos de apoio aos programas sociais.

O novo aplicativo também permite o acesso às operações de apoio à segurança alimentar realizadas no âmbito do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), que envolvem instrumentos como a compra direta e Cédula de Produto Rural. Mendes Ribeiro Filho afirmou que o portal reúne todas as informações sobre os estoques públicos. “É muito importante termos acesso a todas essas informações, pois essa é uma forma de fortalecer a democracia em que vivemos”, completou.

Os dados serão disponibilizados de maneira simplificada, para facilitar o acesso de todos os usuários. A base de informações foi formada a partir de notas fiscais emitidas diariamente pela Conab. É possível ter uma pesquisa qualificada, visualizando os números por estado, por produto, por fornecedores.

O portal se alinha a uma série de medidas que Mendes Ribeiro Filho pretende adotar daqui para frente em relação à Lei de Acesso a Informação Pública. A partir da semana que vem, o Ministério da Agricultura inicia uma série de palestras para apresentar todas as informações de diversos setores que compõem a pasta.

O Portal da Transparência é acessado pelo site www.conab.gov.br, clicando na janela “Transparência da Gestão de Estoques Públicos”, na parte inferior da página.