Grupo quer lei que divulgue contas eleitorais durante a campanha

O grupo da Enccla (Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro), que reúne mais de 60 instituições do Executivo, Legislativo, Judiciário e da sociedade civil, quer uma nova lei para que as doações e gastos eleitorais sejam divulgados durante as campanhas políticas.

As autoridades também vão pedir ao TSE (Tribunal Superior Eleitoral) o fornecimentos dos dados das contas bancárias abertas para receber as contribuições eleitorais já no período que antecede os pleitos.

Hoje, a divulgação dessas informações só ocorre após as eleições.

As propostas foram aprovadas no encontro anual da Enccla que está sendo realizado em Bento Gonçalves (RS) desde terça-feira (23).

Segundo o subprocurador-geral da República Francisco de Assis Vieira Sanseverino, que representa o Ministério Público Federal na reunião, "os eleitores têm direito de conhecer, ainda nas campanhas, quem está doando para os candidatos e como os políticos estão gastando esses recursos. Esses dados podem ser úteis para o processo de escolha dos eleitores".

Sanseverino afirmou que a proposta da Enccla será encaminhada ao Executivo para que a ideia seja transformada em projeto de lei e posteriormente aprovada pelo Congresso Nacional.

Em relação aos dados das contas bancárias dos candidatos e comitês eleitorais, a antecipação da divulgação das informações permitirá que o Ministério Público Eleitoral e outros órgãos de fiscalização tenham mais tempo para investigar e propor ações contra políticos que violarem a legislação eleitoral.

O subprocurador lembrou que o prazo para apresentar medidas à Justiça Eleitoral contra os candidatos eleitos --15 dias após a diplomação dos políticos, que geralmente ocorre em dezembro-- é muito curto.

O grupo da Enccla também vai sugerir ao TSE a criação de regras que possibilitem doações com o uso de cartões de débito nas eleições. No pleito de 2010 o tribunal autorizou contribuições por meio de cartões de crédito