Comissão aprova texto-base do novo Código Florestal

Todas as propriedades rurais que desmataram sem autorização ou licenciamento, autuadas até 2008, poderão converter as multas em serviços de recuperação ambiental. É o que consta no texto-base do parecer do relator Jorge Viana (PT-AC), aprovado na tarde de hoje na Comissão de Meio Ambiente (CMA). A medida acatada por Viana foi proposta por 15 senadores e apresentada pelo senador Luiz Henrique (PMDB-SC), relator do tema nas comissões de Constituição e Justiça (CCJ), Ciência e Tecnologia (CCT) e Agricultura (CA).

Foi modificado o item que previa a conversão em multas em serviços de recuperação ambiental apenas para os agricultores familiares e donos de terra até quatro módulos fiscais, autuados até 2008. Os destaques dos senadores ao texto serão examinados amanhã. Suplente na CMA, o senador Lindbergh Farias (PT-RJ), da base aliada do governo, votou contra o relatório, o que contrariou a expectativa de que chegasse ao plenário um texto de consenso. Os senadores Randolfe Rodrigues (AP) Marinor Brito (PA), ambos do PSOL, também se opuseram ao parecer de Viana. A votação do código no plenário deve ocorrer na primeira quinzena de dezembro e depois o texto será reexaminado pelos deputados.