Ministro defende debate sobre sigilo de dados na Constituição

O ministro do Supremo Tribunal de Justiça (STJ) Ricardo Cueva, que participou do ciclo de palestras do seminário 25 Anos Constituição Cidadã, explanou sobre a Constituição de 1988, durante o Primeiro Painel – Problemas e avanços na defesa da Constituição: Passado e futuro nos 25 anos da Constituição.

Para o ministro, a Carta Magna aprovada em 1988, se revelou maior do que as críticas fizeram crer quando da promulgação e discorreu sobre os avanços da Constituição, mas focou a palestra no sentido de defender o debate sobre a questão dos sigilos de dados.

Cueva proferiu sua palestra no sentido de demonstrar a questão dos sigilos de dados, pertinente no âmbito contemporâneo e nacional, tendo em vista recente invasão dos Estados Unidos da América (EUA), em que o presidente Barack Obama, reconheceu que havia monitoramento de dados da presidente Dilma Rousseff.

O ministro destacou no tocante aos demais pontos, houveram diversos avanços com a Constituição, como a ampliação dos direito sociais, o equilíbrio democrático, e a liberdade de expressão. “Estas mudanças foram implantadas e garantidas sem o receio do retrocesso”, garantiu Cueva.

Após 25 anos de Constituição, a mesma passa por diversas mutações, através dos sistemas de emendas aprovadas no Congresso Nacional. “A Constituição tem se mostrado flexível para admitir mudanças e lidar com o avanço do país”, acrescentou.

Contudo, o ministro fez questão de salientar durante sua palestra, a questão do sigilo de dados, e destacou que a Carta Magna em 1988, inovou ao aprovar o art. 5º, inciso 2, que determina que nenhuma pessoa é obrigada a fazer o que não quer, senão em virtude da lei.

Para o ministro, é necessário criar novas normas de guarida para a privacidade. “O rastro digital que deixamos é enorme, utilizamos cartões de créditos, telefones celulares, e até câmeras, e atualmente, existe este monitoramente, por exemplo, da empresa Google, que controla a vida privada dos usuários, e pode prever seu próximo movimento apenas com base nos seus atos egressos. Com os algoritmos, eles produzem perfis sociológicos, políticos, que são comercializados”, citou.

Cueva explica que é preciso haver um amplo debate sobre a questão do sigilo dos dados, e ressalta que mais importante são as informações obtidas através destes dados, e que, a população deve escolher sobre o que fazer e como fazer com estes dados.

“A questão do sigilo de dados deve ser tratada como direito fundamental. Devemos olhar para frente quanto aos 25 anos da Carta Magna, e elaborar uma jurisprudência para reconhecer como direito fundamental, e as pessoas devem definir sob as informações delas que são distribuídas”, defendeu.

Ao encerrar, o ministro ressalta que o país deve evoluir para ter a proteção de sigilo de dados como a Europa. Além de Cueva, o professor do Instituto IDP, Everardo Maciel, apontou os “maus passos” da Constituição de 1988, e ressaltou a questão dos Estados e municípios como entes federativos, principalmente a questão insólita do município e o enfraquecimento do Estado, frente aos Fundos de Distribuição do Estado e do Município, (FPE) e (FPM), respectivamente.