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Estado reforça necessidade de regularização
A Secretaria de Fazenda de Mato Grosso (Sefaz/MT) reforça aos contribuintes optantes pelo Simples Nacional a necessidade de regularização de eventuais débitos do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) para permanência no regime diferenciado. No segundo semestre deste ano, o Fisco estadual notificou 16.580 microempresas e empresas de pequeno porte a pagarem, juntas, R$ 127 milhões de ICMS. Contudo, levantamento preliminar indica que apenas R$ 11,6 milhões foram recolhidos até o momento.
A gerente de Informações de Outras Receitas da Sefaz/MT, Eliana Guerrize, recomenda que os débitos identificados sejam imediatamente regularizados, pois, caso não ocorra o pagamento à vista ou parcelamento dos valores devidos no prazo previsto, as empresas notificadas serão excluídas do regime diferenciado a partir de 1º de janeiro de 2012. Com isso, não poderão recolher o ICMS e os tributos federais pelo Simples Nacional durante todo o ano-calendário de 2012, independentemente de posterior regularização. O resultado final do termo de exclusão será publicado em dezembro.
A gerente de Informações de Outras Receitas da Sefaz/MT, Eliana Guerrize, recomenda que os débitos identificados sejam imediatamente regularizados, pois, caso não ocorra o pagamento à vista ou parcelamento dos valores devidos no prazo previsto, as empresas notificadas serão excluídas do regime diferenciado a partir de 1º de janeiro de 2012. Com isso, não poderão recolher o ICMS e os tributos federais pelo Simples Nacional durante todo o ano-calendário de 2012, independentemente de posterior regularização. O resultado final do termo de exclusão será publicado em dezembro.
Fonte:
Do DC
URL Fonte: https://reporternews.com.br/noticia/68189/visualizar/
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