O Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis (Ibama) multou nesta segunda-feira (21) em R$ 50 milhões a empresa Chevron pelo vazamento de petróleo no Campo de Frade, na Bacia de Campos, no Norte Fluminense. A informação foi confirmada pela assessoria de imprensa do órgão.
Segundo o secretário de Estado do Ambiente do Rio, Carlos Minc, metade do valor da multa deverá ser usada na recomposição dos parques de Jurubatiba, Cista do Sul e Lagoa do Açu, diretamente afetados pelo vazamento.
Minc disse ainda que exigirá uma auditoria internacional de todas as instalações da Chevron e da Transocean no Rio de Janeiro para verificar a capacidade de cumprimento dos planos de emergência. "Mais tarde isso valerá para as demais empresas petrolíferas", disse.
Minc anunciou que ingressará na Justiça com ação civil pública pedindo indenização pelos prejuízos causados à biodiversidade marinha e aos bens costeiros. "Num primeiro olhar pode chegar a valor pode chegar a R$ 100 milhões", disse Minc.
Pela manhã, Minc afirmou em entrevista à rádio CBN, que está defasada a multa máxima do Ibama para crimes ambientais - fixada em R$ 50 milhões, segundo lei federal - para o vazamento. "Há 12 anos era R$ 50 milhões e hoje R$ 50 milhões representam metade do que deveria ser. Se fosse corrigido já seria algo em tordo de R$ 115 milhões”, disse.
O presidente da Chevron Brasil, George Buck, afirmou em entrevista coletiva na tarde desta segunda, que a empresa está agindo de acordo com a legislação brasileira e dentro das normas do Ibama. A Polícia Federal investiga as denúncias de que a empresa usou a técnica de jateamento de areia para limpar a área onde houve vazamento de óleo.
Responsabilidade pelo acidente
No domingo (20), a Agência Nacional do Petróleo (ANP) informou o vazamento de óleo na Bacia de Campos ainda não cessou. A petroleira americana Chevron já assumiu a responsabilidade pelo acidente e declarou que o vazamento foi provocado por um erro de cálculo.
A Chevron diz que o vazamento está em fase residual, e que até a noite de domingo já havia sido retirado 385 metros cúbicos de água com óleo. A ANP afirmou que, "com base na análise de hoje [domingo] dos filmes do ROV do dia 19/11 e informações do comandante da Marinha embarcado no Skandi Salvador, que monitorou 400 m de fissura hoje pela manhã, pode-se afirmar que a vazamento ainda não cessou em alguns pontos. A mancha de óleo continua se afastando da costa".
PF investiga vazamento
A Polícia Federal instaurou um inquérito para apurar as responsabilidades da Chevron no vazamento e na retirada do óleo na Bacia de Campos. Fábio Scliar, da Delegacia do Meio Ambiente e Patrimônio Histórico da Polícia Federal , aguarda um laudo do Instituto Estadual do Ambiente (Inea), para saber a extensão do derramamento de óleo. Na tarde desta segunda, ele disse que "há fortes indícios de trabalho ilegal na plataforma da Chevron".
“A empresa pode ser indiciada por crime ambiental duas vezes, caso fiquem comprovados a responsabilidade no vazamento de óleo e o uso de técnicas que agridem o meio ambiente, na remoção da mancha. Fábio Scliar detalhou que a pena para este tipo de crime pode ser a proibição da empresa de participar de licitações de áreas do pré-sal nos próximos cinco anos, além de reclusão de 1 a 4 anos.
Imagens do vazamento
Na sexta-feira (18), a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) divulgou novas imagens do vazamento de óleo na Bacia de Campos. Segundo a agência, a comparação das imagens submarinas mostram uma "redução substancial do vazamento".
No sobrevoo realizado hoje pelo helicóptero da Marinha, com técnicos do IBAMA, foi observada diminuição da mancha, que continua se afastando do litoral. A partir da observação visual, estima-se que ela esteja com 18 km de extensão e 11,8 km² de área. Destaca-se que no dia 14, a área observada era de cerca 13 km²", acrescentou a ANP, em nota.
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