TJ aciona empresa que recebe mas não paga funcionários

Tribunal de Justiça de Mato Grosso interpôs uma ação de consignação e pagamento na Justiça do Trabalho contra as empresas Captar Serviços & Terceirização Ltda. e Captar Serviços Técnicos Ltda. O objetivo é garantir que o dinheiro a ser repassado pelo Tribunal às empresas seja destinado ao pagamento dos salários atrasados dos funcionários, assim como dos direitos trabalhistas.

Segundo informações da Diretoria-Geral, o Tribunal de Justiça de Mato Grosso mantém sete contratos de prestação de serviço terceirizado com as duas empresas, nas áreas de apoio geral, mensageiros e recepção, em diversas comarcas e no próprio TJMT. Os contratos foram firmados em 2008, oriundos de procedimento licitatório, e se encerram este ano.

Durante a execução contratual, várias falhas por parte das empresas foram observadas, sendo objeto de notificação e correções posteriores. Porém, nos últimos meses, elas também não cumpriram as obrigações contratadas, deixando de remunerar mensalmente seus trabalhadores e de pagar aos mesmos o vale-transporte e alimentação. Além disso, não forneceram material de limpeza para a execução dos trabalhos.

As empresas também deixaram de apresentar as certidões exigidas em contrato e pela Lei nº 8.666/93, por meio das quais demonstrariam estar quites perante o FGTS e o INSS no mês de agosto. Tais circunstâncias impuseram ao Tribunal de Justiça a suspensão do pagamento das notas fiscais de setembro de 2011, com vencimento em outubro de 2011. (Ascom TJMT) W.S