O Tribunal de Contas do Estado (TCE) emitiu parecer prévio favorável às contas anuais de governo do exercício de 2010 da prefeitura de Cuiabá, gestão do prefeito Francisco Galindo (PTB). O processo foi analisado, hoje, tendo como relator do conselheiro Valdir Júlio Teis. O prefeito acompanhou a apreciação das contas, cujo julgamento final é de competência é dos vereadores por se tratar das obrigações constitucionais, orçamentárias e programáticas. A gestão dos recursos no município de Cuiabá é feita por secretarias e órgãos municipais, cujas contas são julgadas em definitivo pelo Tribunal de Contas.
A aprovação de parecer prévio favorável foi feita com recomendações à Câmara Municipal, no sentido de proponha ao Poder Executivo ações visando equacionar a questão do endividamento, visto que, a dívida pública consolidada vem aumentando gradativamente. Nesse esforço, deve ser dada atenção especial à divida previdenciária junto ao Cuiabá-PREV.
A Prefeitura também deverá adotar medidas eficazes para o recebimento do crédito de dívida ativa tributária. Além disso, tomar as medidas necessárias para equilibrar o ativo financeiro e o passivo financeiro, tendo em vista que a situação apresentada no término de 2010, que se agravou, onde para cada R$ 1 de divida de curto prazo, a disponibilidade para pagamento é de tão somente R$ 0,50.
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