Prefeitura de Nova Maringá tem contas de 2012 julgadas pelo Pleno

A prefeitura de Nova Maringá teve as contas anuais de gestão, do exercício de 2012, julgadas pelo Pleno do Tribunal de Contas de Mato Grosso, durante a sessão de terça-feira, dia 8 de outubro.

A equipe de auditoria (Secex TCE-MT) apontou 14 irregularidades relacionadas à despesas com contratações temporárias, pagamento fora de ordem cronológica, ausência de reunião dos conselhos municipais, problemas na cobrança de dívidas ativas, não retenção de Imposto de Renda aos prestadores de serviços, entre outras impropriedades.

O MPC-MT emitiu parecer, através do procurador de contas Alisson Carvalho de Alencar pela aprovação das contas de 2012 da prefeitura de Nova Maringá com recomendações, determinações, ressarcimento e aplicação de multa ao gestor Oscar José de Carvalho.

O relator do processo, conselheiro Valter Albano analisou o processo e chegou a conclusão de que as irregularidades descritas pela auditoria técnica do TCE-MT não representaram prejuízo ao erário.

Por esse motivo, acolheu parcialmente a manifestação do Ministério Público de Contas e votou no sentido de julgar regulares as contas anuais de gestão do executivo de Nova Maringá com determinações e aplicação de multa.