Recursos serão aplicados no desenvolvimento e fomento da infraestrutura aeroportuária e aeronáutica civil
Fundo Nacional investe na aviação regional

Os valores a serem pagos pelas empresas vencedoras do leilão durante o período de concessão dos aeroportos de Brasília, Guarulhos e Viracopos serão destinados ao Fundo Nacional de Aviação Civil (Fnac), que foi criado em 18 de março de 2011. Os recursos do Fnac devem ser aplicados no desenvolvimento e fomento da infraestrutura aeroportuária e aeronáutica civil, inclusive na expansão, aperfeiçoamento e desenvolvimento do sistema de aviação regional, que é parte da política governamental para o setor.

O investimento em aviação regional objetiva melhorar os serviços nestes aeródromos, com novas intervenções e manutenção, de forma a beneficiar os usuários que não moram, ou não utilizam, as estruturas aeroportuárias dos grandes centros.

O gerenciamento regi onal ficará sob responsabilidade da Infraero, que hoje administra 66 aeroportos no País, a maior parte destes são aeroportos menores, localizados no interior e não-sustentáveis. A empresa também é responsável pela gestão de 69 grupamentos de navegação aérea, 51 unidades técnicas de aeronavegação e 34 terminais de logística de carga.

Infraero - O ministro Wagner Bittencourt ressalta o papel da Infraero como parceira das concessões.

"Era importante e fundamental que ela permanecesse como um sócio neste empreendimento, por que estes aeroportos que hoje dão recursos para o sistema servirão para financiar os aeroportos que não são sustentáveis. E nesse caso, a Infraero continuando como sócia, de forma relevante receberá, ao longo tempo, dividendos desses empreendimentos, que vão crescer, o que permitirá que ela continue a desenvolver estes aeroportos regionais, que continuarão sob sua responsabilidade", afirmou o ministro.

Programa Federal de Auxílio a Aeroportos

As po líticas públicas para desenvolvimento da aviação regional já estão em curso antes mesmo dos recursos originados das concessões chegarem aos cofres públicos. A SAC trabalha no aperfeiçoamento do Programa Federal de Auxílio a Aeroportos (Profaa), do qual é responsável pela administração da aplicação dos recursos. O programa destina-se ao melhoramento, reaparelhamento, reforma e expansão de aeroportos e aeródromos de interesse estadual ou regional e é fonte de recursos para viabilizar a adequação de aeroportos administrados pelos governos estaduais.

O investimento nos aeródromos é feito por meio de convênio específico celebrado entre a SAC e o governo do estado interessado, com contrapartida entre as partes. Neste ano, o Profaa alocou R$ 102,3 milhões, conforme a portaria normativa nº 01/2011, da Secretaria de Aviação Civil. O plano de investimentos prevê que os recursos vão contemplar aeroportos estaduais de todas as regiões brasileiras.

Regiões - A região que mais rec ebeu recursos foi a região Nordeste, um total de R$ 42,9 milhões para os aeroportos de Barreiras (BA), Vitória da Conquista (BA), Iguatu (CE), Bacabal (MA) e Fernando de Noronha (PE). Na região Norte serão investidos R$16,3 milhões nos aeroportos de Marechal Thaumaturgo (AC), Ji-Paraná (RO) e Breves (PA). O Centro-Oeste terá R$ 14,2 milhões para investir nos aeroportos de Campo Grande (MS), Dourados (MS) e Anápolis (GO). E o Sudeste poderá investir R$ 14,8 milhões nos aeroportos de Cabo Frio (RJ) e Linhares (ES). Na região Sul, todas as localidades beneficiadas são do estado do Rio Grande do Sul, que terá R$ 14 milhões em recursos para Caxias do Sul, Vacaria, Passo Fundo, Rio Grande e Santo Ângelo.