Taques participa do Simpósio de Obras Públicas nesta sexta-feira

O senador Pedro Taques (PDT) participa nesta sexta-feira (11.11), às 12h, do XIV Simpósio Nacional de Obras Públicas, realizado em Cuiabá, no Centro de Eventos Pantanal. O evento reúne auditores, servidores e dirigentes de órgão de controle e fiscalização para debaterassuntos diversos envolvendo fiscalização de obras públicas.

Um dos assuntos mais abordados e polêmicos do Simpósio, que acontece desde segunda-feira (07.11), é o Regime Diferenciado de Licitação de Obras Pública (RDC), criado por meio de uma Medida Provisória e convertido em lei pelo Congresso Nacional em agosto deste ano. O RDC “flexibiliza” as licitações e contratações de obras para a Copa do Mundo de 2014 e Olimpíadas de 2016. O senador Pedro Taques votou contra o projeto. Para o pedetista, o modelo desrespeita a Constituição. 

Segundo ele, a flexibilização pode significar falta de transparência na execução das obras, pois um dos dispositivos é o sigilo das licitações.  Taques também não concordou com um dos argumentos utilizado para a aprovação, a urgência na realização das obras para cumprir os compromissos firmados com as entidades esportivas. "Há três anos sabemos que o país será sede da Copa, a urgência não deveria ser o principal argumento para a aprovação”, disse na época.

Outro ponto preocupante, segundo o senador, é a dispensa da apresentação do projeto básico pelo órgão público competente. Isso porque o RDC prevê que o setor público faça leilão para contratar uma empreiteira que elabore o projeto da obra e ofereça o menor preço para executá-la.

Durante o evento, o presidente do Instituto Brasileiro de Auditoria em Obras Públicas (Ibraop), Pedro Paulo Piovesan de Farias, manifestou, também, preocupação com o regime diferenciado. Ele acredita que com o RDC existem grandes possibilidades de ocorrer mau uso do dinheiro público. Para ele, o sistema funcionaria no setor privado, mas que no regime público não permite a isonomia, igualdade de condições entre as empresas. O Ibraop tem alertado os gestores dos riscos que o regime traz, para que todos já ajam com cautela.

Simpósio

O Simpósio Nacional de Obras Públicas (Sinaop), que acontece pela primeira vez em Mato Grosso, está sendo realizado pelo Instituto Brasileiro de Auditoria de Obras Públicas (Ibraop) em parceria com o Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE-MT) e Associação dos Membros dos Tribunais de Contas (Atricon).

A cada dois anos o Sinaop reúne diversos órgãos que atuam no controle e fiscalização de obras públicas com o objetivo central de aperfeiçoar a gestão dessas obras, estimular o planejamento e sustentabilidade no setor e promover o intercâmbio de informações técnicas e experiências na esfera pública.

Os participantes terão à sua disposição conferências que irão tratar de temas importantes dentro da gestão pública, principalmente no momento em que o país se prepara para sediar eventos de grandes proporções e que geram um amplo leque de obras, como a Copa do Mundo de 2014, em que Cuiabá será uma das 12 cidades-sede, e os Jogos Olímpicos e Paraolímpicos Rio 2016.