Segundo TCE, houve falhas na gestão, como fragilidade nos demonstrativos de pagamentos
Presidente e diretor administrativo devem ressarcir R$ 49 mil ao erário

A Agência de Habitação Popular de Cuiabá teve as contas anuais de gestão julgadas regulares, com recomendações e determinações legais.

A decisão do Tribunal de Contas de Mato Grosso ocorreu na ocasião os conselheiros analisaram os balanços referentes ao exercício de 2010, sob gestão de João Emanuel Moreira Lima e do diretor administrativo Antenor de Lemos Jacob.

O gestor e o diretor administrativo devem ressarcir juntos o valor de aproximadamente R$ 49.267,06 (que corresponde a 1367,39 UPF) devido a fragilidade nos demonstrativos de pagamentos de notas fiscais, atraso de faturas de telefonia fixa e serviços considerados desnecessários.

Além disso, Lima foi multado em R$ 5.512,59 (153 UPF) e Jacob em R$ 5.152,29 (143 UPF).

O conselheiro relator Waldir Teis recomendou que ao atual gestor que sejam adotadas ações planejadas para que as despesas não superem as receitas, de modo a permitir o equilíbrio orçamentário e financeiro, fiscalizando a execução orçamentária. Deve também estruturar o controle interno para que atue com maior eficiência.