Adiado julgamento da lei da Ficha Limpa

Ainda não foi desta vez que partidos e políticos que estão na expectativa para saberem se a Lei da Ficha Limpa terá validade ou não para as eleições municipais de 2012. Isso porque o julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF) foi adiado diante de um pedido de vistas do ministro Joaquim Barbosa após o voto do relator da ação, ministro Luiz Fux, que se manifestou parcialmente favorável à lei. Fux foi quem desempatou, em março, o julgamento a favor da anulação da Ficha Limpa para 2010.

A decisão do STF sobre validade da Ficha Limpa é aguardada com grande expectativa pelos partidos políticos porque sua definição influenciará na escolha do quadro de candidatos para prefeitos e vereadores para o próximo pleito. O julgamento se dá sobre os aspectos constitucionais da norma para as próximas eleições, levando em conta dois pontos principais: se políticos que renunciaram a mandatos ou foram condenados pela Justiça antes da existência da lei podem ser eleitos: e se quem tem condenação por um órgão colegiado, porém sem decisão de última instância, estará inelegível.

A lei da Ficha Limpa foi aprovada pelo Congresso Nacional, ano passado, para barrar alguns candidatos mas teve sua aplicação suspensa em março deste ano porque o STF entendeu que não poderia retroagir para atingir os candidatos. As entidades e partidos querem que o STF decida sobre a constitucionalidade de toda a lei e decida se ela será aplicável às eleições de 2012. O procurador-geral da República, Roberto Gurgel, defendeu, perante os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), a constitucionalidade da lei.