Bancada articula emendas ao PPA

A bancada federal de Mato Grosso se reuniu nesta quarta-feira (9.11) para definir prioridades para o Plano Plurianual 2012-2015 (PPA).

Os parlamentares decidiram que apresentarão 11 emendas, nas quais serão incorporados os projetos não executados do PPA anterior.

“É importante não deixarmos de lado as prioridades da edição anterior do programa. Há planejamento de ações como as obras de construção do Hospital Universitário Júlio Muller (HUJM) que precisam de recursos”, defendeu o deputado Homero Pereira (PSD).

Cada parlamentar fará uma indicação de investimento de sua preferência para depois discutir com o colegiado as prioridades do Estado.

Plano Plurianual

O Plano Plurianual estabelece as medidas, gastos e objetivos a serem seguidos pelo Governo Federal, Estadual ou Municipal ao longo de um período de quatro anos.

É aprovado por lei quadrienal, sujeita a prazos e ritos diferenciados de tramitação. Tem vigência do segundo ano de um mandato presidencial até o final do primeiro ano do mandato seguinte. Também prevê a atuação do Governo, durante o período mencionado, em programas de duração continuada já instituídos ou a instituir no médio prazo.