Regulamentação do motofrete trará muitos benefícios em Lucas, diz vereador

Condutores que exercem atividades remuneradas com motocicletas, motonetas ou triciclos motorizados no transporte de cargas (motofrete) em Lucas do Rio Verde, agora terão novidade: a profissão será regulamentada. Um projeto de lei de autoria do vereador Airton Callai (PSD) que prevê a regulamentação dos profissionais foi aprovado em segunda votação, na última sessão ordinária (7) e segue para ser sancionado pelo Executivo. "Eu sei que hoje várias empresas no município usam o serviço de motofrete. A minha preocupação é que as pessoas que prestam esse tipo de serviço tenham qualificação e acima de tudo, segurança no trabalho", disse Callai.

Na proposta contém o período de 180 dias para que a prefeitura, através da secretaria de Desenvolvimento Social, capacite os profissionais do ramo. Para exercer a atividade, os candidatos terão que atender os quesitos proposto pelo projeto.

O condutor do veículo deverá ser habilitado há pelo menos um ano na categoria "A" de habilitação; Não ter cometido infrações gravíssimas nos últimos 12 meses, nem ter sido punido com suspensão do direito de dirigir no mesmo período, comprovado por extrato ou declaração do Órgão Executivo de Trânsito Estadual (DETRAN); Apresentar Certidão Negativa de Antecedentes Criminais; Possuir curso especializado para a atividade, nas áreas, comportamental e de direção defensiva, a ser determinado pela DETRAN e Portar documento de identificação expedido pelo Poder Executivo Municipal que comprove sua autorização para desempenho da atividade. "É dever do município dar toda a capacitação ao profissional gratuitamente", afirmou o autor do projeto.

Com a regulamentação da profissão, empresas, população e prestadores do serviço estarão assegurados segundo Callai. "Todos ganham. A empresa por que sabe que está contratando alguém capacitado para o serviço e a população e o trabalhador que estarão correndo menos riscos de acidentes no trânsito, uma vez que hoje o transporte de produtos são feitos, muitas vezes, de forma irregular: com excesso de cargas ou até mesmo por profissionais despreparados para a atividade, o que aumenta o risco de acidentes", finalizou.