Prefeitos e secretários de Saúde participam de debate sobre as mudanças na organização do SUS

O Decreto 7.508/2011, que regulamenta a lei que dispõe sobre a organização do Sistema Único de Saúde (SUS) foi tema de debate nesta quarta-feira (9), na Associação Mato-grossense dos Municípios. Participaram da reunião secretários municipais de Saúde, técnicos da Secretaria de Estado de Saúde, entre outros representantes do setor.

De acordo com o palestrante Fábio Landim, representante do Ministério da Saúde, as principais vertentes do decreto são a transparência na gestão do SUS, maior segurança jurídica nas relações interfederativas e controle social.

O Decreto prevê a regulamentação da estrutura organizativa do SUS focado na regionalização, hierarquização, região de saúde, rede interfederativa, protocolos clínicos e diretrizes terapêuticas, contratos entre os entes públicos, comissões intergestores. A norma também oficializa a Atenção Primária  como porta de entrada do SUS e como ordenadora do acesso universal e igualitário às ações e serviços de saúde.

Fábio falou também sobre a abrangência do SUS, que atende a totalidade dos brasileiros. Segundo ele, em 1988 somente 30 milhões de pessoas eram beneficiadas pelo sistema. Ele destacou também a redução da mortalidade infantil, que diminuiu de 47,1 (em 1990) para 19,3 a cada mil nascidos vivos, em 2009.

A reunião contou também com a participação do secretário de Estado de Saúde, Pedro Henry, que falou sobre o novo modelo de gestão da saúde no estado.

O presidente da Associação Mato-grossense dos Municípios, Meraldo Figueiredo Sá, destacou que a Saúde é um dos principais gargalos que os prefeitos enfrentam na base. “Os prefeitos precisam discutir sobre o novo modelo, pois a falta de diálogo está gerando alguns transtornos”, assinalou.

O secretário Pedro Henry disse que mais de 50% dos municípios estão gastando quase 30% da receita na Saúde. “Os municípios não podem ser mais apenados. Uma das alternativas é estabelecer um contrato organizacional para corrigir os desajustes que estão enfrentando”, assinalou. Ele destacou que deve haver melhor distribuição de recursos entre os entes da federação para custear as despesas com o setor.

O encontro também tratou sobre os Contratos Organizativos da Ação Pública da Saúde (COAP), visto que o contrato definirá as responsabilidades individuais e solidárias em relação às ações e serviços de Saúde.

Os contratos serão assinados pelo secretário municipal de Saúde, prefeito, secretário estadual de Saúde, governador e a presidente da República. Qualquer um dos entes pode ser acionado judicialmente pelo descumprimento das pactuações estabelecidas.