MPE quer criar promotoria para acelerar demandas do TCE

O Ministério Público Estadual (MPE) analisa a criação de uma promotoria específica para atender as demandas do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE-MT). A informação é do promotor de Justiça Clóvis de Almeida Júnior, do grupo especial de acompanhamento das obras da Copa do Mundo de 2014 em Cuiabá, revelada durante o XIV Simpósio Nacional de Auditoria de Obras Públicas (Sinaop).

“Uma nova promotoria para atender a demanda do Tribunal de Contas teria a atribuição de atender, com agilidade, não só de maneira repressiva, mas também permitir a criação de uma política preventiva”, descreveu o promotor. Almeida Júnior foi um dos quatro integrantes da mesa redonda “Garantia Quinquenal das Obras Públicas”, um dos destaques entre os debates do Sinaop.

Conforme o promotor, o procurador-geral de Justiça de Mato Grosso, Marcelo Ferra, tem a intenção de criar uma promotoria especializada devido às dificuldades em atender o grande volume de demandas do TCE. Em inúmeros casos, ao detectar irregularidades em meio à análise da prestação de contas, atos de gestores e obras públicas, o TCE encaminha os processos ao MPE para providências legais cabíveis.

Há pedidos de providências do órgão de controle externo encaminhados para o Ministério Público e distribuídos para as promotorias responsáveis pelos municípios. O entendimento é de que uma promotoria especializada, concentrando esses casos, promoverá mais celeridade na apuração e no eventual encaminhamento de denúncias.

Almeida Júnior ressalta que a atuação do MPE está municiada pelo TCE, Auditoria Geral do Estado (AGE), entre outras instituições, na busca de soluções de problemas de forma repressiva. “O MPE precisa agora se tornar preventivo, incrementando as promotorias de patrimônio público”.

Garantia quinquenal - A discussão sobre a garantia quinquenal, mediada pelo procurador-geral do Ministério Público de Contas (MPC) do TCE, Alisson Carvalho de Alencar, também contou com a participação do auditor substituto de conselheiro do TCE-MT Luiz Carlos Pereira, o auditor-geral do Estado, José Alves Pereira Filho, e o vice-presidente do  Sindicato das Indústrias da Construção Civil (Sinduscon), Celso Cunha.