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Projeto de lei apresentado na Câmara de Cuiabá prevê o fechamento ao tráfego de “veículos estranhos” em vilas, ruas e travessas sem saída
Fechamento de ruas pode virar lei
Depois da iniciativa própria de moradores de bairros nobres como o Jardim Itália e Jardim das Américas em instalar guaritas em vias públicas, o vereador Paulinho Brother (PDT) apresentou ontem, na Câmara Municipal, projeto de lei que prevê o fechamento ao tráfego de “veículos estranhos” em vilas, ruas e travessas sem saída. A proposta tem o apoio da Associação de Moradores do Jardim Itália Sul.
Melhorar a segurança é o principal argumento usado pelo vereador para a apresentação da proposta. “Nossa preocupação é com a falta de segurança pública e esta é uma forma de os moradores terem maior controle do acesso”, diz o vereador. “Não vai resolver o problema, mas vai amenizar e dificultar as ações (criminosas)”.
No entendimento de Brother, a limitação do tráfego não vai desrespeitar a Constituição Federal (CF), que garante o direito de ir e vir de todo cidadão. “A pessoa vai poder entrar, desde que se identifique”, disse.
Pelo projeto, as vilas e ruas sem saída passíveis de fechamento deverão necessariamente ter apenas uso residencial, não apresentar mais de 10 metros de largura de leito carroçável e servir de passagem exclusivamente para as casas nelas existentes.
“Fica vedado o fechamento quando servir de passagem única a outros locais, especialmente a áreas verdes de uso público, a áreas institucionais ou a equipamentos públicos”, diz.
Presidente da Associação de Moradores do Jardim Itália Sul, José Jonas Sguarezzi defendeu o projeto ao fazer uso da Tribuna Livre, na Câmara Municipal. “Por toda Cuiabá já existe este tipo de estrutura. O projeto vem para regularizar sem gerar ônus para o poder público”, disse.
No Jardim Itália, guaritas foram instaladas nas ruas Modena, Veneza e Ancona. Sguarezzi reside na Modena, onde o sistema instalado há dois anos e meio permanece mediante uma liminar da Justiça. Neste período, ele afirma que não ocorreu mais nenhuma ação criminosa. “Antes do serviço de vigilância, tivemos várias ocorrências”, reforçou.
Sguarezzi destacou ainda que outro benefício do projeto geração de empregos formais.
Em nome da segurança, moradores de diferentes bairros da Capital têm fechado vias por conta própria, transformando-as em verdadeiros condomínios fechados. Casos semelhantes aconteceram também no Recanto dos Pássaros, onde moradores ganharam na Justiça o direito de manter um muro, que foi construído e financiado por eles próprios, no final de uma das ruas do bairro.
Outro exemplo ocorre no Jardim das Américas, onde as ruas Mar Del Plata, Montreal, Kingston e Washington também foram obstruídas. A autorização para passar é dada pelos vigias, que questionam sobre a passagem das pessoas.
Melhorar a segurança é o principal argumento usado pelo vereador para a apresentação da proposta. “Nossa preocupação é com a falta de segurança pública e esta é uma forma de os moradores terem maior controle do acesso”, diz o vereador. “Não vai resolver o problema, mas vai amenizar e dificultar as ações (criminosas)”.
No entendimento de Brother, a limitação do tráfego não vai desrespeitar a Constituição Federal (CF), que garante o direito de ir e vir de todo cidadão. “A pessoa vai poder entrar, desde que se identifique”, disse.
Pelo projeto, as vilas e ruas sem saída passíveis de fechamento deverão necessariamente ter apenas uso residencial, não apresentar mais de 10 metros de largura de leito carroçável e servir de passagem exclusivamente para as casas nelas existentes.
“Fica vedado o fechamento quando servir de passagem única a outros locais, especialmente a áreas verdes de uso público, a áreas institucionais ou a equipamentos públicos”, diz.
Presidente da Associação de Moradores do Jardim Itália Sul, José Jonas Sguarezzi defendeu o projeto ao fazer uso da Tribuna Livre, na Câmara Municipal. “Por toda Cuiabá já existe este tipo de estrutura. O projeto vem para regularizar sem gerar ônus para o poder público”, disse.
No Jardim Itália, guaritas foram instaladas nas ruas Modena, Veneza e Ancona. Sguarezzi reside na Modena, onde o sistema instalado há dois anos e meio permanece mediante uma liminar da Justiça. Neste período, ele afirma que não ocorreu mais nenhuma ação criminosa. “Antes do serviço de vigilância, tivemos várias ocorrências”, reforçou.
Sguarezzi destacou ainda que outro benefício do projeto geração de empregos formais.
Em nome da segurança, moradores de diferentes bairros da Capital têm fechado vias por conta própria, transformando-as em verdadeiros condomínios fechados. Casos semelhantes aconteceram também no Recanto dos Pássaros, onde moradores ganharam na Justiça o direito de manter um muro, que foi construído e financiado por eles próprios, no final de uma das ruas do bairro.
Outro exemplo ocorre no Jardim das Américas, onde as ruas Mar Del Plata, Montreal, Kingston e Washington também foram obstruídas. A autorização para passar é dada pelos vigias, que questionam sobre a passagem das pessoas.
Fonte:
Do DC
URL Fonte: https://reporternews.com.br/noticia/69830/visualizar/
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