Associação reclama da destinação de 30% do Fethab para Secopa

As reclamações do presidente da Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM), Meraldo Sá de Figueiredo, prefeito de Acorizal, em relação a retirada de 30% das receitas do Fundo Estadual de Transporte e Habitação (Fethab) que já acontece desde 2009 quando foi criada a hoje extinta Agência Executiva de Obras da Copa do Mundo de Futebol (Agecopa), substituída pela Secretaria Executiva de Obras da Copa (Secopa), podem ser esvaziadas com os resultados práticos e reais dos repasses constitucionais feitos pelo Estado e pela União para os 141 municípios e que em média são entre 7% até 9% maiores se comparados com o ano de 2010, mesmo estando o Estado em plena crise econômica.

Para se ter uma ideia, se os repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), entregue pelo Governo Federal repetir nos meses de novembro e dezembro os mesmos valores arrecadados no mesmo período em 2010, os 141 municípios terão recebido até 31 de dezembro R$ 1,744 bilhões, contra R$ 1,558 bilhões efetivamente recebidos no ano passado, uma diferença a maior da ordem de R$ 185 milhões.

No comparativo mensal a situação é ainda pior, pois em 10 meses arrecadados de 2010 comparando com 2011, apenas setembro foi menor em R$ 8 milhões, mas em outubro por exemplo foi maior em R$ 12 milhões, em março R$ 10 milhões a mais, bem como os demais meses deste ano no que diz respeito ao Governo Federal.

Já quando o assunto é o repasse do Governo do Estado, mesmo com as dificuldades financeiras impostas pela crise econômica, a média da arrecadação do ICMS, maior fonte de renda do Estado e do Imposto de Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) até outubro já atinge quase R$ 100 milhões a mais do que o repassado em 2010. Até o mês passado, o repasse a maior era de R$ 60,4 milhões do ICMS, um crescimento de 7% e R$ 20,1 milhões a mais em relação ao IPVA, o que representou um crescimento de 14%.

Tomando-se por base os valores colocados na Lei Orçamentária Anual de 2011 para o Fundo Estadual de Transportes e Habitação (Fethab), estimados em R$ 540,3 milhões, estão previstos para serem destinados um montante total R$ 162 milhões para a então Agecopa e hoje Secopa, mas poucos recursos acabaram sendo liberados neste exercício de 2011, o que não justificaria a reclamação da AMM para supostos prejuízos que os municípios estariam tendo em relação a partilha do Fethab, ainda mais se for levado em consideração não apenas os repasses constitucionais do Estado e da União, mas os investimentos e convênios feitos e repassados a maior para as administrações municipais.

Fora isso, a previsão de arrecadação do ICMS para 2012 deve superar os R$ 1,5 bilhão, o que demonstra estar o Estado trabalhando pelo crescimento de seu principal impostos e auxiliando os municípios a melhorarem suas arrecadações de transferências constitucionais.