Justiça de Juína decidiu pedir intervenção das Forças Armadas no setor de Saúde depois que atendimento a criança de dois anos foi negligenciado
Juiz pede intervenção em Mato Grosso
Na mira da Justiça: segundo juiz de Juína, apenas uma medida drástica resolve caos na saúde de MT
A Justiça de Juína determinou a intervenção das Forças Armadas em Mato Grosso por conta do caos na rede pública de Saúde. A decisão do juiz Gabriel da Silveira Matos foi proferida em um processo no qual o Ministério Público Estadual requeria o bloqueio das contas do Governo do Estado para a realização da cirurgia do menino Vitor Emanuel de Siqueira, de 2 anos, que sofre de hidrocefalia.
Ocorre que após uma verdadeira peregrinação, sem sucesso, por atendimento à criança, o magistrado entendeu que a gravidade do caso exigia uma medida mais drástica.
O juiz descreve que tentou todos os meios legais para garantir atendimento ao menino, que foi acolhido pelo Sistema Único de Saúde (SUS) até emissão de laudo médico, em 2 de junho de 2011, requisitando a internação e o procedimento cirúrgico.
O atendimento teria sido paralisado e, ante a inércia do Estado, a família da criança procurou a Promotoria de Justiça, que ajuizou a medida judicial em 12 de agosto do mesmo ano. “Proferi decisão na mesma data, determinei a intimação do Estado para que informasse em cinco dias qual hospital receberia o infante em internação, sob pena de multa diária de R$ 30 mil”, descreve o magistrado.
Todavia, o juiz foi ainda mais longe e pediu que as Forças Armadas viessem a Mato Grosso, para obrigar o Estado a prestar o devido socorro.
Baseado na Lei Complementar 97/99, que prevê o emprego das Forças Armadas na defesa da Pátria e na garantia dos poderes constitucionais, da lei e da ordem, e na participação em operações de paz, o juiz determinou que oficie o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) para, “solicitar à Presidência da República o auxílio das Forças Armadas para atendimento desta situação emergencial”.
Efeito - Por meio da assessoria de imprensa, a Secretaria de Saúde informou ontem que autorizou a operação do menino nesta quarta (2), e a criança estaria internada na UTI do Hospital Santa Rosa, em Cuiabá. A assessoria de imprensa da secretaria afirmou não ter conhecimento da decisão judicial que intimada a presença das Forças Armadas. “Apenas cumprimos uma liminar e jamais fomos informados dessa decisão sobre incluir o Exército”, frisa a representante da secretaria.
O juiz disse ainda acreditar que a má escolha das prioridades dos políticos, que são eleitos pelo povo, é que aumentam as falhas no sistema de Saúde do Estado.
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