Divulgado cronograma de análise e votação da LOA 2012

O presidente da Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária da Assembleia Legislativa (CFAEO), deputado Hermínio J. Barreto (PR) , divulgou o cronograma com as datas de análise e votação do projeto da Lei Orçamentária Anual para 2012 (LOA) do Poder Executivo. 

 

Conforme a programação, o Governo do Estado encaminhou a LOA dentro do prazo legal ao Poder do Legislativo, dia 30 de setembro, para análise e possíveis emendas. A Assembleia tem o prazo regimental de até o dia 20 de dezembro devolver a matéria ao Executivo. “Vamos tentar cumprir a programação estabelecida”, afirmou o parlamentar. 

 

Segundo Barreto, ficou acertado que nos dias 09 e 16 de novembro acontecerão duas audiências públicas para debater o assunto. Até o dia 03 de dezembro os parlamentares deverão apresentar suas emendas ao projeto. No dia 06 do mesmo mês, a CFAEO dará o parecer preliminar ao orçamento e na sequência, formaliza o relatório das comissões- isso inclui o parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR). 

 

“No dia 08 de dezembro, as comissões de Orçamento e CCJR darão os pareceres finais para no dia 13 a matéria entrar em pauta no Plenário para primeira votação. No dia 15 deve ocorrer a segunda e última votação”, lembrou o deputado.