FIES - Prazo é prorrogado até 31 de dezembro

O governo federal, por meio do Ministério da Educação (Mec), resolveu prorrogar o prazo para a renovação de contratos do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies). Agora, estudantes universitários de todo o País terão até o dia 31 de dezembro para fazerem os chamados aditamentos, ou seja, as renovações simplificadas e não simplificadas do segundo semestre de 2010 e do primeiro semestre deste ano.

De acordo com a Resolução nº. 6/2011, do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), publicada ontem (31), no Diário Oficial da União, a prorrogação do prazo vale para os contratos firmados a partir da publicação da Lei nº. 12.202, de 14 de janeiro de 2010.

Os contratos do Fies devem ser renovados semestralmente por meio do Sistema Informatizado do Fies (SisFies). Nos aditamentos simplificados, o estudante apenas atualiza os dados pessoais e o valor da semestralidade, sem impacto no valor total do contrato —, basta ao beneficiário entrar no sistema e fazer a alteração. As atualizações são analisadas pela Comissão Permanente de Supervisão e Acompanhamento (CPSA) da instituição de ensino. Após a validação da CPSA, o aditamento é processado.

Quando há alterações mais profundas no contrato, como por exemplo, troca ou alteração na renda do fiador, mudança no estado civil do estudante ou impacto no valor global, o aditamento é considerado pelo SisFies como não simplificado. Nesse caso, o próprio sistema gera um documento a ser levado ao banco para que a renovação seja feita.

O FIES

O Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior (Fies) é um programa do Ministério da Educação destinado a financiar prioritariamente estudantes de cursos de graduação.

Para candidatar-se ao Fies os estudantes devem estar regularmente matriculados em instituições de ensino não gratuitas cadastradas no programa e em cursos com avaliação positiva no Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (Sinaes). O Fies é operacionalizado pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) e todas as operações de adesão das instituições de ensino, bem como de inscrição dos estudantes são feita pela internet.